O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse ontem que ‘‘não há no âmbito do governo, na área técnica, nenhum estudo em relação a reajuste do salário mínimo’’.
Segundo Parente, a área técnica do governo está ‘‘totalmente voltada’’ para o esforço de aprovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o imposto do cheque. Ele afirmou que a discussão sobre o reajuste do salário mínimo, hoje de R$ 130, deverá ficar para mais perto de maio, mês no qual o reajuste é normalmente feito.
Parente disse também que qualquer decisão que venha a ser tomada no futuro sobre o salário mínimo terá de levar em conta o impacto que o reajuste terá sobre as contas da Previdência Social e sobre as folhas de pagamento dos Estados.
Ele não quis analisar diretamente a proposta do PSDB, partido do presidente Fernando Henrique Cardoso, de um reajuste entre 4% e 6% para o mínimo.
O PMDB e o PFL, partidos que também integram a base governista, já haviam defendido reajuste do salário mínimo para compensar a inflação. Parente fez um discurso veemente contra a reindexação dos salários com base na inflação passada. ‘‘A história recente deste país provou que a indexação salarial não protege o poder real de compra do salário do trabalhador , disse.
De acordo com o secretário, o poder de compra dos salários só é mantido com a defesa da estabilidade monetária e com ‘‘a manutenção da inflação em níveis aceitáveis’’. Segundo Parente, o Brasil tem uma regra em vigor para reajustes de salários, que é a livre negociação entre patrões e empregados na data-base de cada categoria.
Ele disse que o período de instabilidade que o País está vivendo por conta da desvalorização do real será tão mais curto quanto menores forem os repasses a salários e preços das perdas sofridas com a desvalorização.
Insuficiente A proposta de um aumento de 6% no salário mínimo em maio, elevando seu valor para R$ 137,80, é insuficiente, porque não garante o poder de compra do salário no futuro, até um novo reajuste. A avaliação é do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), José Maurício Soares. Ele prevê um índice de inflação superior a 6% entre maio deste ano e maio de 1999.
De maio de 1998 até o último mês de fevereiro, a inflação acumulada soma 2,05%. Prevendo um índice de 1,5% para março e 1,2% para abril, o acumulado nos últimos 12 meses até maio deste ano seria 4,41%. Assim, um reajuste de 6% seria suficiente para cobrir as perdas passadas.
Até agora, no entanto, a política de reajuste do mínimo visava assegurar o poder de compra do salário, voltada, portanto para a inflação futura, não a passada. ‘‘O governo dizia que a correção era voltada para o futuro. Só falta, agora, o governo querer mudar essa orientação’’, disse Soares.
Em seu programa de candidato, o presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu dobrar o valor do mínimo nos quatro anos de seu mandato, o que forçou a equipe econômica a reajustar o mínimo em 8,3% em maio de 1998. O salário chegou a R$ 130. No programa para o segundo mandato, não há promessa para o salário-mínimo.

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