O ministro chefe da Casa Civil, Pedro Parente, defendeu ontem mudanças das normas de funcionamento das agências reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para permitir que se corrijam mais rapidamente os erros cometidos por seus dirigentes.
''É preciso encontrar um termo adequado para não se perpetuar um mandato de diretor em uma gestão inadequada'', disse o ministro, durante um seminário organizado para discutir o papel das agências reguladoras, que aconteceu ontem em Brasília.
Pedro Parente observou que as agências reguladoras têm que ter autonomia financeira e administrativa, com mandatos fixos para os diretores, como prevê a atual legislação. Mas disse que é importante discutir o que deveria ocorrer aos dirigentes em caso de práticas incorretas. Ele relatou que sua própria experiência como presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) mostrou que a falta de integração no âmbito do governo entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e o Ministério de Minas e Energia foi ''absolutamente importante para a crise''.
Ele ressaltou que o setor elétrico é um dos mais complexos e que é importante compatibilizar as agências com o ministério supervisor. Na opinião de Parente, o estabelecimento de políticas setoriais não deve ser função da agência reguladora, mas sim do Ministério das Minas e Energia. Segundo ele, as agências não podem definir, sozinhas as políticas porque, na hora em que os problemas ocorrem, a responsabilidade recai sobre o governo central.

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