Curitiba - Cerca de 30 mil empresários paranaenses poderão ser incluídos no novo programa de Recuperação Fiscal (Refis), que prevê o perdão de multas para quem quitar a dívida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a Receita Estadual. O projeto foi aprovado na Assembléia Legislativa na última terça-feira e hoje deve receber redação final para ser encaminhado à sanção ou não do governador Jaime Lerner (PFL).
O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, não quis comentar ontem qual deverá ser a decisão de Lerner. Ele alegou que ainda não havia tomado conhecimento do teor do projeto e ressaltou que antes de tratar do assunto com o governador, iria solicitar um estudo técnico à Secretaria de Fazenda. ‘‘Parece que haverá renúncia fiscal por parte do Estado, que vai abrir mão de recursos devidos, por isso teremos que analisar muito bem a questão’’, disse Campêlo Filho.
O diretor da Receita Estadual, João Manoel Delgado Lucena, não foi encontrado ontem para informar quantas empresas estão inadimplentes com o Fisco, qual o valor da dívida e o impacto da medida na arrecadação dos cofres estaduais.
Se for sancionado, os empresários em débito com o Fisco terão desconto no valor da multa devida sobre o ICMS que deixou de ser recolhido até 28 de fevereiro deste ano. A dívida poderá ser paga em até 120 vezes, mas quanto maior o número de parcelas, menor o desconto. Quem pagá-la à vista, terá perdoada a multa. Já quem quitá-la em 12 meses, terá redução de 80%. O empresário que atrasar o pagamento por seis meses consecutivos será excluído do Refis.
O autor do projeto, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que o governador deve aprovar o novo Refis, já adotado pelo Estado em agosto de 2000. Traiano acredita que o parcelamento das dívidas será benéfico porque implicará em recursos para a Receita Estadual. ‘‘Todo empresário que aderir ao programa terá que pagar mensalmente a cota do imposto e assim o governo terá um dinheiro no cofre sem precisar esperar pelo pagamento de multas’’, disse.
Quem também aposta na sanção do projeto é o presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Paraná (Faciap), Ardisson Akel. Ele calcula que cerca de 30 mil empresários - sobretudo de menor porte - serão beneficiados com o programa. ‘‘Estávamos há mais de um ano pleiteando a reedição do Refis, agora torcemos para que o governador sancione o projeto’’, completou Akel.

mockup