A ParanáPrevidência – empresa paraestatal criada pelo governo para gerir o fundo de pensão dos servidores estaduais – recebeu a primeira parcela de títulos públicos relativos aos royalties de Itaipu. O Banco Central depositou o equivalente a R$ 48,279 milhões, represento o início dos repasses mensais, conforme contrato assinado no dia 3 deste mês, em Brasília. O dinheiro virá aos poucos pelos próximos 15 anos e o governo está obrigado a aplicar a antecipação dos royalties no fundo de pensão.
Até dezembro, os repasses serão de aproximadamente R$ 48 milhões, totalizando 376 milhões. A partir do próximo ano o Banco Central liberará R$ 127 milhões ao mês, pelos próximos 14 anos. A antecipação dos royalties, que é o dinheiro que o governo do Estado tem direito a receber pelas terras alagadas pela hidrelétrica de Itaipu, foi feita por um período de 23 anos.
A totalização dos royalties representa uma injeção de R$ 1,64 bilhão na ParanáPrevidência. O secretário de Assuntos Previdenciários, Renato Follador Júnior, disse que o patrimônio do fundo o colocará entre os 10 maiores fundos de pensão fechados do País. O primeiro é o da Previ (fundo dos funcionários do Banco do Brasil), que tem um patrimônio de R$ 31 bilhões. Entre os grandes estão ainda o Petrus (Petrobras) com R$ 6,4 bilhões e o Sistel com R$ 7,2 bilhões. O patrimônio da ParanáPrevidência é de R$ 1,74 bilhão (royalties, imóveis e contribuições de servidores).
Com a capitalização da ParanáPrevidência, o governo do Estado começa a se livrar do ônus de pagar a aposentadoria dos servidores com dinheiro do Tesouro do Estado. Hoje, os aposentados e pensionistas recebem os benefícios com o que o governo arrecada em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O fundo vai se capitalizando com o rendimento dos títulos, que tem correção mensal pelo IGPDI, mais a variação cambial e 6% de juros ao ano. ‘‘À medida que esses forem vencendo, a ParanáPrevidência pode reaplicá-los, inclusive em outros setores’’, afirmou o secretário de Assuntos Previdenciários.
Além dos títulos federais, a ParanáPrevidência tem em seu patrimônio os imóveis do Estado. Eles representarão um ativo de R$ 250 milhões até o final do ano. Hoje são R$ 50 milhões. Quando a Copel for privatizada, 70% do dinheiro arrecadado com a venda será para o fundo de pensão.
O que ainda preocupa o governo do Estado é o Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar desobrigando os servidores aposentados do Estado a contribuir para a Previdência. Follador voltou a ressaltar que se esta situação for mantida, o fundo deixa de arrecadar R$ 2 bilhões com os inativos no ano. ‘‘O fundo não se inviabilizará, mas o governo não conseguirá reduzir o comprometimento das receitas com a folha de pagamento’’, disse Follador.
Pelo projeto do governo, os servidores que recebem até R$ 1,2 mil contribuem com 10% para a ParanáPrevidência. Acima deste salário, a alíquota sobe para 14%. O governo se compromete a depositar o equivalente, como contrapartida. No ano passado, o Estado não fez os repasses, que foram retomadas no mês passado pela Secretaria da Fazenda.

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