Paranapetro desmente 'fake news' sobre cobrança de imposto sobre diesel

O Paranapetro (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná) divulgou nota nesta quarta-feira (10) desmentindo "fake news" de que os postos de combustíveis estariam fazendo a cobrança ilegal de impostos dos consumidores, depois que o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto zerando as alíquotas federais - PIS (Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridde Social) sobre o óleo diesel e o GLP (gás liquefeito de petróleo) de uso residencial. A redução do imposto sobre o diesel valerá pelos meses de março e abril, somente.

Segundo o Paranapetro, os postos não recolhem os tributos sobre os combustíveis diretamente, e sim por meio de substituição tributária, ou seja, são pagos na origem (nas refinarias).

Além disso, o decreto determinou que fossem zerados os impostos federais sobre o diesel do tipo “A”. O diesel “B”, que é vendido ao consumidor final, é uma composição de 87% de diesel “A” e 13% de Biodiesel (B100), conforme a regulamentação brasileira.

O biodiesel, por sua vez, continua sendo tributado. Por isso, cupons fiscais emitidos ao consumidor final ainda trarão o registro desta tributação.

O sindicato lembrou ainda que as informações de impostos que constam dos cupons fiscais são disponibilizadas aos consumidores com o objetivo de esclarecer a composição dos preços, conforme a Lei nº. 12.751/2012. "Isto quer dizer que, quando o consumidor faz o pagamento do valor do combustível aos postos, aqueles valores de impostos informados na nota fiscal não estão sendo objeto de pagamento no ato, pois já foram recolhidos anteriormente", diz a nota.

"Diante disso, são completamente falsas informações que circulam por redes sociais, segundo as quais valores expressos nos cupons fiscais sobre o diesel seriam prova de cobrança ilegal e, portanto, passíveis de devolução", conclui o Paranapetro.