Paranaguá quer fim do
‘monopólio dos práticos’
Sucursal de Curitiba
O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), José Aníbal Petráglia (foto), apresentou na semana passada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em Brasília, uma proposta para acabar com o monopólio dos ‘‘práticos’’ nos terminais portuários.
O superintendente sugeriu que o serviço de praticagem, que é a atracação do navio no cais, possa ser feito por qualquer profissional com formação marítima e não apenas pelas pessoas que estejam ligadas a associações ou sindicatos. A medida poderia reduzir de 17% a 70% os custos do porto, conforme o setor de trabalho.
O documento apresentado pelo superintendente tem cinco pontos básicos que poderiam contribuir para diminuir a concentração do trabalho nas mãos de um grupo restrito de trabalhadores. Os práticos chegam a ganhar de R$ 10 mil a R$ 15 mil mensais, mas há casos onde o salário pode passar dos R$ 35 mil mensais. Há 16 práticos que trabalham no terminal de Paranaguá.
‘‘Não cabe julgar o rendimento do prático, mas a escalação obrigatória destes restritos profissionais’’, afirmou o superintendente do porto. Segundo ele, a Appa e a comunidade portuária têm feito campanha para reduzir o custo portuário. A Appa já reduziu em 0,4% os custos nos serviços administrativos que cabem a ela.
A possibilidade de contratar mão-de-obra, que não esteja atrelada ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), é uma das determinações da Lei de Modernização dos Portos, aprovada em 1993. O contra-almirante José Ribamar Miranda Dias, secretário-executivo do Grupo Executivo para Modernização dos Portos, assegurou que a resistência à implantação da lei será vencida na prática, em poucos meses. Dias está em Paranaguá desde ontem para avaliar a aplicação da lei.
(Carmem Murara)

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