Curitiba - O governo do Estado anunciou ontem que não vai mais devolver aos exportadores paranaenses de matérias-primas e produtos semi-manufaturados os créditos referentes ao ICMS das exportações. A medida segue a decisão tomada na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na última semana em Manaus e que deve ser repetida pelos demais 25 Estados e ainda pelo Distrito Federal.
Estes créditos se referem à Lei Kandir, de 1996, que isentou os exportadores de produtos primários do pagamento de ICMS e previa uma compensação aos estados. Porém, por falta de orçamento, a União reduziu o valor da compensação, descumprindo a Lei.
O secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, explicou que o orçamento dos estados está prejudicado pelo não repasse da compensação. Segundo o secretário, de 1997 a 2004 o Paraná já teve um prejuízo de R$ 2,24 bilhões com a não cobrança do imposto e o não repasse do governo federal.
''O tesouro do Estado está sendo prejudicado pelas exportações. Se for assim, é melhor que o Paraná importe porque daí paga ICMS'', afirmou Arzua. ''Não temos dinheiro para pagar os exportadores'', completou. Segundo o governo do Estado, a União diminuiu ano a ano o pagamento da compensação, sendo que para o ano que vem a verba não está nem prevista no orçamento.
Arzua reconhece que a decisão pode prejudicar a economia do Paraná, porém afirmou que o governo do Estado não tem obrigação de subsidiar a exportação. ''O governo federal que negocie as exportações'', argumentou.
Por meio de nota, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, afirmou que é preciso uma solução rápida para o impasse existente por conta da falta de ressarcimento de créditos tributários gerados pelas exportações. ''Com este impasse, o Brasil cria uma tributação indireta sobre a atividade exportadora, o que vai contra todo o esforço feito até aqui para expandir o nosso comércio internacional'', afirmou.
Segundo Rocha Loures, as empresas exportadores que deixam de receber créditos do ICMS tendem a incorporar o tributo aos seus preços. ''Vamos passar a exportar impostos e o resultado é a redução da competititividade do produto brasileiro no mercado externo, que já está baixa por causa da desvalorização cambial'', explicou.
Prazo - Em reunião na segunda-feira com os governadores, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, pediu 15 dias para resolver o impasse com os governos estaduais sobre a compensação de créditos do ICMS para exportadores. Enquanto esperam a resposta do governo federal, os Estados deverão cumprir um protocolo do Confaz.
Na reunião com Palocci, também ficou acertada a criação de um grupo de trabalho formado por representantes do governo federal e dos Estados para a elaboração de um modelo de compensação para os repasses dos próximos anos. Os governadores querem evitar ter que negociar a participação do governo federal a cada ano. (Com Folhapress)

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