Carmem Murara
De Curitiba
A Bolsa de Valores do Paraná fecha até o final de fevereiro um acordo para ingressar na Bolsa Brasil, que está sendo formada com a fusão das bolsas de São Paulo e Rio de Janeiro. A negociação, que se iniciou em outubro entre as corretoras paranaenses e a Bovespa, está em fase final e só faltam acertar pequenos detalhes. O negócio vai se viabilizar com a transferência de 50% do patrimônio líquido da bolsa do Paraná para a Bolsa Brasil.
Serão repassados cerca de R$ 5,25 milhões. Essa operação permitirá que as 12 corretoras paranaenses se tornem sócias da Bolsa Brasil. Isso significa que terão direito a voto e decisões administrativas na ‘antiga’ Bovespa, transformada em Bolsa Brasil.
Hoje as corretoras paranaenses atuam apenas como permissionárias na Bovespa. Se quiserem participar dos pregões viva-voz, são obrigadas a contar com uma corretora paulista como representante. Já nos pregões eletrônicos, podem atuar livremente. ‘‘É muito melhor fazer parte do que ser apenas um usuário do serviço’’, compara um dos sócios da Spirit Corretora de Valores, Ricardo Moraes. Ele avalia que a união das bolsas de valores representa o fortalecimento do mercado financeiro nacional diante das bolsas em todo o mundo.
As negociações com a diretoria da Bovespa estão sendo esperadas por todo o mercado financeiro estadual. O presidente da Bolsa de Valores do Paraná, Abílio Peixoto, enfatizou que o ingresso na Bolsa Brasil representará uma ‘‘racionalidade operacional’’. ‘‘Nós poderemos diminuir a estrutura no Paraná e criar uma centralização administrativa’’, afirmou Peixoto.
Segundo Peixoto, o ingresso na Bolsa Brasil não significa que vai acabar a bolsa no Estado. ‘‘As operações regionais continuam como estão’’, garantiu Peixoto, ao definir a operação com a Bovespa como ‘‘fusão parcial’’. Ele faz questão de enfatizar ainda que a mudança não influenciará em nada no dia a dia dos investidores.
Além da bolsa paranaense, as demais bolsas regionais também negociam com a Bovespa o ingresso na Bolsa Brasil. Estão nesta situação a Bolsa de Belo Horizonte (Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco e Ceará), Bolsa de Santos (São Paulo), Bolsa da Bahia (BA) e a Bolsa do Extremo Sul (Rio Grande do Sul).

COMO FUNCIONA O PROGRAMA
O que é : renegociação de dívidas das empresas com a
Receita e com o INSS.
Quem pode : todas as pessoas jurídicas, exceto
instituições financeiras e factorings.
Dívidas aceitas : aquelas referentes a fatos geradores
até o dia 31 de outubro de 99.
Prazo e número de parcelas: não há; a empresa compromete uma parte de seu faturamento.
Forma de pagamento (% do faturamento) : empresas do Simples: 0,3%; empresas que declaram com base no lucro presumido: 0,6%; empresas com base no lucro real dos setores comercial, industrial, hospitalar, de transporte, de ensino e de construção civil: 1,2%; demais casos de empresas tributadas com base no lucro real: 1,5% Juros: Selic até a data da consolidação da dívida e TJLP após o ingresso no Refis.
Outros benefícios : multas e juros poderão ser quitados com créditos tributários, prejuízo e base de cálculo negativa da CSLL, próprios ou de terceiros.
Garantias: dispensadas para empresas do Simples e para empresas com débitos de até R$ 500.000,00. Nos demais casos, poderão ser oferecidas fiança, hipoteca, penhor, anticrese e seguro. O governo também aceita arrolamento de bens.
Condições: a empresa, para entrar no Refis, precisa:
1º – Confessar em caráter irrevogável e irretratável todas as suas dívidas referentes a tributos e contribuições incluídos no Programa;
2º – Autorizar acesso irrestrito da Receita à sua movimentação financeira a partir do ingresso no Refis;
3º – Enviar periodicamente ao governo informações sobre seu faturamento;
4º – Aceitar as condições do Programa em caráter irrevogável;
5º – Manter em dia seus pagamentos ao FGTS;
6º – Manter em dia os pagamentos das parcelas do Refis e não atrasar mais os pagamentos à Receita e ao INSS.Com a transferência de 50% do patrimônio líquido da Bolsa paranaense, corretoras vão se tornar sócias do novo pregão
Kraw Penas/Arquivo FolhaESTRUTURA ENXUTAAbílio Peixoto, presidente da Bolsa do Paraná, defende a aliança: ‘‘Racionalidade operacional’’

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