Considerado um dos principais programas do governo do Estado para atração de novas indústrias, o Paraná Mais Emprego vai passar por uma reformulação no próximo mês. As mudanças elaboradas pela equipe técnica da Secretaria de Indústria e Comércio serão apresentadas ao governador Jaime Lerner assim que ele retornar de sua viagem aos Estados Unidos, no início da próxima semana. Lerner terá de propor uma mudança na Lei de Incentivos Fiscais, que foi aprovada em 1992 pelos deputados estaduais.
Como a essência da lei permanecerá inalterada, o governador poderá baixar um decreto para criar um anexo ao texto, que vai alterar as tabelas com as alíquotas do ICMS para cada região. A modificação nos percentuais poderá ser feita sem que seja necessário encaminhar uma mensagem de lei para os deputados estaduais.
O próprio presidente da Assembléia Legislativa, Aníbal Khury, afirmou que basta um decreto para se fazer a mudança. ‘‘A lei que aprovamos ainda no governo do Requião é genérica e só muda com outro projeto de lei, mas este caso é mais simples’’, afirmou Khury, autor do projeto que permitiu que as empresas tivessem a dilação do prazo do pagamento do ICMS.
A mudança proposta pela Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico é de redução dos incentivos para regiões já contempladas pelo Paraná Mais Emprego e canalização dos benefícios para as regiões ainda não industrializadas, ou que receberam poucos investimentos industriais nos últimos anos. ‘‘São José dos Pinhais recebeu dezenas de novas fábricas. Agora, é a vez de beneficiar outros municípios’’, afirmou o secretário de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, Eduardo Sciarra.
O programa Paraná Mais Emprego determina, por exemplo, que indústrias que se instalarem na Região Metropolitana de Curitiba possam dilatar por quatro anos o recolhimento de 100% do ICMS gerado. Se a mesma empresa optasse por uma cidade na região Sudeste deixaria de recolher 80% do ICMS, repassando o restante para a Receita Estadual.
O secretário de Indústria e Comércio afirmou que a intenção é alterar a tabela que define os percentuais. ‘‘Temos que beneficiar regiões como a Noroeste, Oeste e Sudeste que são pouco industrializadas ou vivem apenas da agroindústria’’, afirmou Sciarra.
Sciarra e a governadora em exercício Emília Belinati assinaram ontem o acordo com a empresa Brose do Brasil, credenciando a fornecedora da Volkswagen/Audi a se beneficiar do Paraná Mais Emprego. A empresa, que já investiu R$ 25 milhões de um total de R$ 46 milhões, na fábrica de São José dos Pinhais, empregou até agora 50 funcionários. Segundo o diretor superintendente da Brose, Ricardo Cipullo, a meta é faturar R$ 72 milhões neste primeiro ano de atividade. A Brose fabricará sistemas automotivos e levantadores de vidros e bancos para a Audi e para a Mercedes Benz.

mockup