O TROCO Paraná vai ao STF contra São Paulo Governo do Estado usa a mesma arma – Ação Direta de Inconstitucionalidade – que os paulistas estão lançando mão na guerra fiscal DivulgaçãoCONTRA-ATAQUEOs secretários Sciarra e Gionédis, e o procurador Joel Coimbra: ‘‘em defesa da economia do Paranᒒ Carmem Murara De Curitiba O governo do Estado anunciou ontem que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Estado de São Paulo, no Supremo Tribunal Federal. A ação será ajuizada na próxima semana pela Procuradoria Geral do Estado e servirá para contestar os benefícios fiscais concedidos por São Paulo. A medida é uma forma de contra-atacar o governo de São Paulo que adotou a mesma estratégia contra o Paraná na semana passada, pedindo para que o STF julgue ações relativas ao recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A atitude do governo do Estado foi anunciada ontem pelos secretários Giovani Gionédis (Fazenda) e Eduardo Sciarra (Indústria & Comércio). Estava presente também o procurador geral do estado, Joel Coimbra. O procurador detalhou que as ações serão referentes aos setores de informática, água natural, obras de arte, cervejas, refrigerantes, abate de aves, gado e carne bovina, máquinas e implementos agrícolas, produtos cerâmicos. O Paraná quer que São Paulo não recolha alíquotas diferenciadas e menores destes produtos. Com um discurso político para enfrentar o governo paulista, Giovani Gionédis disse que as Adins representam a ‘‘política oficial do Paraná frente à guerra fiscal’’. Ele disse ainda que a atuação agora é para defender a economia estadual. ‘‘O Paraná dá benefícios, que não encontram consonância com o Confaz, mas esta atitude é para se defender de Estados que adotam estes benefícios’’, afirmou o secretário. Os secretários apresentaram documentos que comprovam os benefícios que São Paulo teria dado às empresas Mcomcast e a Megatel do Brasil. Os documentos mostram que São Paulo deu às empresas financiamento integral do ICMS por 60 meses, na importação de equipamentos. ‘‘Criaram uma dívida fiscal futura. Eles deram um prazo para que as empresas pagassem o imposto e isso é ilegal’’, afirmou. O governo levantou uma lista de produtos que têm incentivos em São Paulo. Entre eles, água mineral com isenção de ICMS; cervejas e refrigerantes com redução da margem de valor agregado de 72% para 32%; aves crédito presumido de 7%, softwares com redução da base de cálculo de ICMS a ser recolhido. Os secretários se esforçaram também para mostrar que os benefícios paranaenses são legais, ao contrário do que acusa São Paulo. O procurador geral do Estado disse que o governo vai apresentar sua defesa no Supremo baseado nas regras usadas por outros Estados e no Confaz. No caso do Programa Paraná Mais Empregos, que prevê dilação do recolhimento do ICMS, é um incentivo ‘‘financeiro’’ e não ‘‘fiscal’’, segundo informou o secretário da Fazenda.

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