Curitiba - Os produtores de soja transgênica do Paraná terão que esperar mais um tempo para saber se poderão ou não escoar sua produção pelo Porto de Paranaguá. O governador Roberto Requião anunciou, ontem de manhã, durante reunião semanal do secretariado, que o governo irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da 3Turma do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4), que liberou, no final da tarde de anteontem, a exportação de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá.
O governo deve defender sua posição de que o Paraná exporte apenas soja tradicional sob alegação de que a exportação também da soja transgênica colocaria em risco a qualidade do produto ofertado. ''A legislação brasileira determina que a soja deve ser segregada e rotulada e o porto só pode transportar um tipo de soja. Exportar os dois tipos de soja significa misturar a soja, o que vai proibir ou impossibilitar a exportação da soja convencional'', afirmou.
Segundo Requião, atualmente 90% da soja produzida no Paraná é convencional. A decisão do TRF, para ele, prejudicaria a maioria dos produtores que, com a soja convencional, obtém preços superiores no mercado externo.
A 3 Turma decidiu manter a liberação atendendo um Pedido de Reconsideração da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) para que fosse restabelecida a plena vigência da medida liminar concedida pela Justiça Federal de Paranaguá, que liberou a exportação de soja geneticamente modificada pelo terminal portuário do Estado.
Por maioria absoluta, a 3Turma decidiu que a matéria que trata da exportação de soja transgênica já foi resolvida pelo Supremo Tribunal Federal, o qual considerou inconstitucional a lei do Estado do Paraná que estabelece restrições à soja transgênica.
A exportação de soja modificada tinha sido liberada na semana passada pela Justiça Federal de Paranaguá através de uma liminar concedida para a ABTP. O Governo do Estado recorreu da decisão no TRF-4 Regiãoe conseguiu cassar a liminar.

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