Pequena Central Hidrelétrica Cavernoso II, construída pela Copel, entre os municípios de Virmond e Candói, no Centro-Sul do Estado
Pequena Central Hidrelétrica Cavernoso II, construída pela Copel, entre os municípios de Virmond e Candói, no Centro-Sul do Estado | Foto: Divulgação Copel/Arquivo ANPr

O Paraná mantém 255 projetos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) que estão à espera de licenciamento ambiental e que tem potencial de resultar em R$ 8,5 bilhões em investimentos privados, caso os governos federal e estadual levem adiante a iniciativa de fomentar construções do tipo nos próximos anos. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu na última quarta-feira (26), em debate em Brasília, a uniformização de regras e procedimentos, para viabilizar empreendimentos que causam menor impacto ambiental e trazem resultados mais rapidamente.

Durante encontro do Fórum dos Agentes do Setor Elétrico e do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, Albuquerque se referiu às PCHs como as novas “queridinhas” e citou 536 projetos como disponíveis na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com capacidade para gerar 8 mil megawatts (MW) – pouco mais do que a metade da potência instalada da Itaipu Binacional. “Se construídas, essas unidades poderão representar investimentos da ordem de R$ 70 bilhões no País e atender cerca de 14 milhões de unidades consumidoras.”

Ele apontou como ponto-chave a modernização do processo de licenciamento ambiental, de forma a torná-lo mais rápido, transparente, racional e objetivo. Essa é a principal reclamação de representantes do setor, que consideram pequeno o número de servidores capazes de analisar os projetos e grande a quantidade de exigências.

O ex-dirigente da Abrapch (Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas) e presidente do Grupo Enercons, Ivo Augusto de Abreu Pugnaloni, disse que há apenas três técnicos disponíveis no IAP (Instituto Ambiental do Paraná) para analisar projetos. “Imagina só a arrecadação em ICMS que essas PCHs podem gerar no Estado, no mínimo R$ 2 bilhões, e para isso basta promover concursos para o IAP, o que não ocorre desde 1985”, disse, ao considerar que o tempo de espera no órgão é hoje de dois a três anos.

Sobre os 255 projetos com uma potência instalada total de 1.272 MW que estão no órgão estadual, Pugnaloni lembrou que houve mudanças na metodologia da Aneel, que elevou de 1 para 5 MW a potência instalada máxima das CGHs e que nem todos estão na conta do ministro. Mesmo assim, o empresário incluiu as unidades menores porque disse que facilitar o licenciamento nas PCHs impacta nas centrais. “Sentimos um aquecimento nesse mercado pelo volume de avaliações preliminares de potenciais projetos hidrelétricos, eólicos e de biomassa que recebemos na nossa empresa, de mais ou menos uma consulta ao dia.”

Uma das justificativas foi a redução do tempo de espera por aval da Aneel, ainda em 2015, de até oito anos para 57 dias. “Existia uma exigência absurda de ter a licença ambiental para analisar o projeto, enquanto a instituição ambiental pedia o projeto antes do licenciamento, mas isso acabou”, afirmou Pugnaloni. “Há ainda um sentimento difuso de que a economia não tem mais como piorar e, quando houver recuperação, vai precisar de energia.”

BAIXO IMPACTO

O atual presidente da Abrapch, Paulo Arbex, afirmou que a vantagem das pequenas centrais e das centrais geradoras é o baixo impacto ambiental, por não trabalhar com grandes reservatórios, reflorestar o entorno e retirar lixo da água, entre outras questões. “O impacto das hidrelétricas são quase todos reversíveis e temos uma pegada de carbono menor, de quatro gramas por quilowatt-hora. A eólica, que tem a segunda menor, é de 12; a solar, de 48; e o gás, que é associado ao petróleo, de 450.”

Para Arbex, houve demonização das usinas hidrelétricas devido a lobbies de grupos interessados em outras matrizes, que geram maior impacto. “Não sei explicar por que demora até nove anos para aprovar uma pequena usina, que tem uma barragem de meio metro, menor do que um açude que um produtor rural constrói para atender sua propriedade e que demora 90 a 120 dias para sair. E menor do que uma termelétrica, aprovada em menos de um mês”, citou. “Às vezes, demoramos [no setor hidrelétrico] mais de um ano só para ter a resposta de um órgão.”

Isonomia na contratação de energia em leilões da Aneel e na oferta de condições de crédito para todos os segmentos também são demandas para as PCHs. “Não tem cabimento o investimento em eólico e em solar ter taxa de juros de 4,5 a 6% e a hidrelétrica tomar financiamento de 12 a 14%”, disse Arbex. “E não faz sentido um país com 13 milhões de desempregados fazer um investidor esperar nove anos para saber se pode montar um projeto.”

Governo lançará concurso para IAP até fim de 2019

Questionado sobre a falta de funcionários para análise de projetos de licenciamento ambiental de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), o governo do Estado informou, por meio de nota, que lançará no próximo semestre um concurso público com 170 vagas para o IAP (Instituto Ambiental do Paraná). “O objetivo com as novas contratações é que fortaleça os licenciamentos e atenda outras demandas represadas da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, do Turismo e de suas vinculadas.”

Ainda, o governo informou que acredita na necessidade de facilitar a implantação de empreendimentos no Estado e enviará esta semana, para a Assembleia Legislativa, um projeto de lei que engloba um grupo de PCHs. Todas já possuem procedimento de licenciamento junto ao IAP e a liberação final depende dos deputados. São 14 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH), duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), além de duas termelétricas e uma usina eólica.

Os empreendimentos hidrelétricos serão construídos nas cidades de Palmeira, Cascavel, Honório Serpa, Clevelândia, Francisco Beltrão, Boa Ventura do São Roque, Pitanga, Santo Antônio do Sudoeste, Nova Tebas, Palmas, Tibagi, Rio Branco do Sul, Renascença, Toledo, Nova Aurora e Marechal Cândido Rondon. As duas termelétricas serão implantadas em Jacarezinho e Pitanga e a usina eólica em Palmas.

Em debate em Brasília, o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, sugeriu o desenvolvimento de inventários hidrelétricos participativos, procedimento que já foi iniciado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para sete PCHs no Mato Grosso do Sul, em parceria com o Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul). Na bacia do Rio Pardo, as usinas terão, juntas, cerca de 130 MW de potência, o suficiente para abastecer uma população de 1 milhão de pessoas. “E poderão gerar R$ 1 bilhão de investimentos no estado.”

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