A Secretaria da Fazenda optou em adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como o novo indexador para os impostos estaduais. O INPC passa a ser a base que define o Fator de Conversão e Avaliação (FCA). Esse fator é usado para calcular de quanto será o reajuste dos tributos. A Receita Estadual informa que, na prática, nada vai mudar para o contribuinte.
A mudança foi necessária para se adaptar à decisão da Receita Federal, que extinguiu a Unidade Fiscal de Referência (Ufir) em novembro do ano passado. A alegação foi de que não havia mais necessidade de ter um indexador de juros na economia nacional. A Ufir era a base para o cálculo do FCA, no Estado.
No caso da Receita Estadual, a alteração atinge a definição dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transferências Causa Mortis e Doações (ITCMD). O IPVA começa a ser cobrado a partir da próxima semana, quando os contribuintes receberão em casa o talão com o valor a ser pago. Quem pagar o imposto em cota única em janeiro terá desconto de 15%. Quem optar pelo pagamento em fevereiro, paga 5% a menos. Há a possibilidade ainda de parcelar em seis vezes, mas sem desconto. Nesse caso, os valores das parcelas aparecerão em reais e não mais em Ufirs.
Os impostos municipais, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Curitiba, também estarão impressos em reais. A Prefeitura de Curitiba usava a Ufir para definir um teto máximo para a cobrança do IPTU e do Imposto sobre Serviços (ISS). Na maioria dos casos, não era usado o limite. A Prefeitura deve encaminhar em breve um projeto de lei para a Câmara Municipal para legalizar um novo fator para indexar os tributos.
Em Londrina, o secretário da Fazenda, Paulo Bernardo, disse que ainda não teve tempo de analisar o assunto. Segundo ele, na próxima semana será definido o novo índice. (Colaborou Benê Bianchi).

mockup