O Paraná reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no segmento de bicicletas e peças de 18% para 12% do preço final, como resposta ao debate nacional que pede a diminuição da alíquota estadual e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é federal, o que deve incentivar o uso do veículo como transporte. O Decreto 11.492/2014 foi publicado no "Diário Oficial do Estado" na última quarta-feira e discutido semana passada, em audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina.
Diretor da Receita do Estado do Paraná, José Aparecido Valêncio da Silva afirmou, durante o evento, que a renúncia fiscal estimada para 2014 é de R$ 22 milhões dos R$ 92 milhões previstos para a arrecadação com bicicletas e partes. No entanto, quando a mesma medida foi tomada para remédios em 2008, houve elevação da arrecadação no geral, em valores, de R$ 76,863 milhões para R$ 165,007 milhões em 2009, pela alta da demanda e em outras taxas, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
No entanto, ele lembrou que, quando houve redução no ICMS sobre remédios, o governo elevou a 28% a taxa sobre combustíveis e energia elétrica. "Conseguimos chegar nessa possibilidade de trazer essa alíquota a 12%, ou seja, igualando bicicletas a medicamentos, e essa regra está prevista até junho de 2016", disse Silva, ao lembrar que o prazo pode ser prorrogado.
O proprietário da Kött Cyclery em Londrina, Wladimyr Rumiato, acredita que a redução no imposto sobre o preço das bicicletas terá impacto direto nas vendas. Além de empresário, ele traz a experiência de ter vivido mais de uma década fora do País e diz que no Brasil, ao contrário do que ocorre lá fora, são criados mais empecilhos ao uso de bicicletas e veículos de duas rodas movidos a eletricidade, como emplacamento, com novas taxas que dificultam o acesso.

A redução de imposto para bicicletas e peças é uma medida que tende a beneficiar a maior utilização da bicicleta como meio de transporte econômico e ecológico

O evento serviu também para ampliar o debate sobre a necessidade de maior infraestrutura para facilitar a mobilidade urbana sustentável, como a implantação de mais ciclovias em Londrina

O Programa Folha Cidadania é o desafio social da Folha de Londrina no combate ao analfabetismo funcional

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