O governador Jaime Lerner assinou ontem um decreto que reduz a base de cálculo do ICMS sobre a farinha de trigo e carnes e miúdos de aves, suínos e bovinos na comercialização interestadual. A redução na base de cálculo é de 58,33%, o que representa uma diminuição de 12% para 7% no imposto incidente sobre as operações interestaduais.
De acordo com o governador, a redução não deverá representar uma queda na arrecadação do Estado porque com uma alíquota menor os moinhos e os abatedouros deverão ampliar suas produções. ‘‘Com isso poderá até acontecer um aumento na receita’’, prevê Lerner. Segundo ele, a medida atende também os produtores do Estado porque as indústrias moageiras se comprometem a dar prioridade à moagem do trigo paranaense.
‘‘Neste momento estamos estabelecendo um pacto. Ao mesmo tempo em que o governo se dispõe a contribuir com as indústrias elas, por sua vez, se comprometem a adquirir os produtos dos triticultores do Paranᒒ, destacou o governador.
O presidente do Sindicato da Indústria do Trigo, Roland Guth, estima que a redução do ICMS deverá representar um aumento de aproximadamente 10% na venda do trigo paranaense para outros Estados. Hoje, o Paraná vende para fora cerca de 250 mil toneladas das 800 mil produzidas pelos 40 moinhos do Estado que no total tem uma capacidade de moagem de 1,3 milhão de toneladas.
‘‘A redução do imposto vai tornar a nossa farinha competitiva com a farinha argentina que entra no País pagando apenas 7% de imposto, o que torna o produto pelo menos 5% mais barato que o nacional’’, explica Guth. Segundo ele, com uma taxa menor as indústrias paranaenses terão mais poder de negcoiação e poderão ampliar as vendas para Estados mais distantes, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e até Rondônia. Hoje a farinha paranaense é vendida principalmente para Santa Catarina e São Paulo.
Para o Sindicato da Indústria da Carne (Sindicarne), outro setor beneficiado com a redução da base de cálculo do imposto, a medida vem em boa hora. ‘‘A redução é importante principalmente agora quando estamos enfrentando a barreira no trânsito de animais com Santa Catarina’’, destaca Gustavo Fanaya, assessor econômico do Sindicarne.
Segundo ele, a novidade do decreto é a inclusão de carnes suínas e derivados já que a redução já valia para carne de aves e bovinos. Fanaya explica que o Paraná vende para outros Estados, especialmente Rio de Janeiro e São Paulo, 60% dos 210 suínos abatidos por mês.

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