O Governo do Estado encerra na próxima semana uma briga que já dura 21 anos com a assinatura, na terça-feira, de um acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para que o Paraná receba mensalmente R$ 1,6 milhão em royalties devidos pela exploração petróleo e gás do xisto betuminoso, em São Mateus do Sul. O município também terá participação.
O Estado também reivindica uma participação de 10% no resultado da comercialização do óleo e gás resultantes do processamento do mineral, o que pode dobrar o valor a ser repassado pela ANP.
O Ministério de Minas e Energia realizou um estudo técnico, a pedido do governo estadual, e deu parecer positivo para que o Paraná e o município recebam mensalmente sua participação na produção do petróleo oriundo do mineral.
Na reunião no Rio de Janeiro também será discutido de que forma será feito o pagamento da dívida de royalties, acumulada desde 1991, quando houve a regulamentação federal das participações de estados e municípios na produção de petróleo e gás, eletricidade e minerais.
De acordo com informações do ministério, a extração do xisto betuminoso tem como único fim a produção de petróleo e gás e por isso deve receber o mesmo tratamento legal de qualquer outra forma de exploração petrolífera.
A expectativa do governo estadual é de que a exploração de xisto no Paraná triplique nos próximos anos. Desde 1972, a Petrobras extrai petróleo e gás do xisto betuminoso na formação Irati, em São Mateus do Sul, pela subsidiária Petrosix. A produção é de aproximadamente 7,8 mil barris de petróleo de xisto por dia e planeja expandir o processamento.
A empresa canadense Forbes&Manhattan anunciou que estuda a exploração de xisto betuminoso por meio da Irati Petróleo e Energia. A meta desta companhia é ultrapassar a produção da Petrosix, com a projeção de produzir de 20 a 30 mil barris diários de petróleo de xisto, além do gás presente no mineral.

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