A Assembléia Legislativa aprovou ontem requerimento que une os três projetos sobre produtos transgênicos que estão tramitando na casa. O deputado Irineu Colombo (PT), autor de um dos projetos, acredita que a unificação vai agilizar a tramitação do processo. Ele defende que o Paraná tenha uma legislação que regulamente a entrada dos produtos transgênicos. Além do projeto de lei de Colombo, estavam tramitando os projetos de lei dos deputados José Maria Ferreira e Antonio Barater, ambos do PSDB.
O projeto de lei proíbe a produção, importação e comercialização de produtos transgênicos. Mas admite que se faça pesquisa sobre o assunto. A proposta do partido é que seja criado um Conselho Técnico Estadual de Biossegurança, nos mesmos moldes do CTNBio (comissão federal), que vai acompanhar todos os projetos de pesquisas em andamento no Estado e depois irá apresentar relatórios recomendando ou não a transação comercial da produção. A preocupação do partido é preservar a saúde humana e o impacto que os produtos transgênicos possam provocar no meio ambiente.
O projeto do deputado Antonio Barater (PSDB) também visa a proibição dos transgênicos, mas não faz referência à pesquisa. Já o projeto do deputado José Maria Ferreira (PSDB) recomenda a informação correta sobre alimentos transgênicos ao consumidor. O projeto de Ferreira defende a rotulagem para diferenciar os produtos não transgênicos dos transgênicos.
Apesar da legislação, que permite a comercialização de aproximadamente seis variedades de soja resistentes ao herbicida da Monsanto, o assessor do PT, Antonio Claret Gualberto, disse que a legislação estadual pode se sobrepor à federal. O PT recomenda que a proibição dos produtos transgênicos no Paraná se mantenha até que a comunidade científica se manifeste a respeito do assunto.

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