Curitiba A devolução de embalagens vazias de agrotóxicos comercializados no Paraná será controlada. É o que prevê um convênio assinado ontem entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Fundação da UFPR (Funpar). O convênio estima ainda o repasse de R$ 120 mil anuais, feito pelo Inpev, para a capacitação dos profissionais que recebem as embalagens e fazem a reciclagem e icineração do produto recolhido.
Segundo Darcy Deitos, presidente da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, o Paraná é o segundo estado brasileiro que mais arrecada embalagens vazias. A lei federal que estabelece que os fabricantes de embalagens são responsáveis pela destinação final dos produtos é de junho de 2000. No entanto, no ano anterior, a Secretaria de Meio Ambiente já havia firmado um convênio com o Inpev e a Funpar para estabelecer a norma.
O presidente da Suderhsa disse que a capacitação dos responsáveis pelo recolhimento e reciclagem das embalagens vazias é fundamental. Existem no Paraná cerca de 58 postos de recebimento de embalagens vazias e 15 centrais de recolhimento que dão o destino final ao produto, que é a reciclagem ou a icineração.
A renovação do convênio estabelece que os revendedores devem indicar, na nota fiscal de compra, o posto de recebimento de embalagens onde os produtores agrícolas devem devolvê-las. O Inpev, como representante dos fabricantes, deve recolher as embalagens nos postos de recebimento. Estes são de responsabilidade dos revendedores. Nos postos, é feita a lavagem e o armazenamento do produto. Numa central, de responsabilidade de Inpev, o material será selecionado para reciclagem ou icinerado. O prazo para devolução das embalagens é de um ano após a compra.
O Brasil já recolheu 2,3 mil toneladas de embalagens vazias. O Paraná recebeu, no ano passado, 210 toneladas, e, apenas nos cinco primeiros meses deste ano, mais que o dobro do recolhido em 2002, 438 toneladas, que equivale a 19% do total arrecadado no País. Segundo o diretor presidente da Inpev, João César Rando, até o final do ano o volume arrecadado deve ultrapassar 1 mil tonelada, e, em três anos, no máximo, o Paraná deve arrecadar quase 100% do volume de embalagens produzidas. ''Hoje, a arrecadação corresponde a 40% do volume produzido no Paraná'', disse o presidente.
Rando ainda informou que, segundo uma pesquisa realizada pelo Inpev no Paraná, 95% dos produtores agrícolas conheciam a nova lei, 98% consideram a lei benéfica, e cerca de 90% dos produtores realizam a lavagem e a devolução das embalagens.
A Secretaria de Meio Ambiente já está discutindo, também, outra questão, que, segundo Darcy Deitos, é bastante preocupante: a aplicação de agrotóxicos.

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