Curitiba - O governo do Estado está estudando a possibilidade de pleitear junto à União o pagamento total dos royalties que o Paraná tem a receber da Itaipu Binacional ainda no mandato do governador Jaime Lerner, que acaba em 31 de dezembro deste ano. A base para a argumentação é um contrato assinado na terça-feira entre o governo de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Fazenda, que prevê o pagamento de R$ 77,9 milhões relativos à antecipação total dos royalties entre 2003 e 2020.
O governo do Paraná batalhou durante um ano, entre 1999 e 2000, pelo pagamento antecipado de R$ 1,8 bilhão, valor referente aos royalties gerados entre 2000 e 2023. Lerner queria usar todo esse montante para capitalizar o fundo de previdência dos servidores estaduais. Em maio de 2000, a União autorizou a antecipação, mas em 15 parcelas de R$ 127 milhões, pagas anualmente até 2015. Assim, o governador Jaime Lerner só conseguiu captar cerca de R$ 370 milhões.
O contrato assinado entre o ministério e o governo do Mato Grosso do Sul prevê que dos R$ 77,9 milhões, R$ 66 milhões devem ser aplicados para quitar dívidas que o Estado tem com a União. Outros R$ 11 milhões deverão ser gastos com a emissão de títulos pelo Tesouro Nacional, a serem utilizados para capitalização do Fundo de Previdência Social do Mato Grosso do Sul (MS-PREV).
De acordo com o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, as análises preliminares do contrato assinado com o governo de Mato Grosso do Sul mostram que houve tratamento diferenciado. ‘‘A totalidade do valor requisitado por nós era para capitalizar o Paraná Previdência, o fundo previdenciário, assim como o Mato Grosso do Sul está fazendo’’, observou.
‘‘Vamos nos aprofundar no assunto e vamos encaminhar ao secretário de Fazenda (Ingo Hubert) os documentos para análise’’, disse Campêlo. Segundo ele, o governo do Paraná quer o mesmo tratamento direcionado aos outros Estados. ‘‘O governo do Paraná não quer mais nem menos. O que pedíamos é a mesma coisa que o Mato Grosso do Sul conseguiu’’, afirmou.
Durante as negociações para antecipação dos roylaties, o governador Jaime Lerner pediu apoio político ao vice-presidente Marco Maciel, filiado no PFL, partido do governador. Na época, Lerner afirmava que o pagamento dos créditos gerados por Itaipu iriam salvar as finanças do Paraná. A antecipação de parte dos royalties permitiu ao governo economizar cerca de R$ 90 milhões por mês, que eram utilizados para pagamento dos servidores e pensionistas.
Segundo o Ministério da Fazenda, o contrato tem a finalidade de assegurar ao Mato Grosso do Sul condições que aumentem seu grau de eficiência, além de viabilizar o equilíbrio financeiro do fundo de previdência dos servidores estaduais. O ministério, procurado desde quinta-feira, não explicou os detalhes da negociação.
Até o início de 1991, a produção de Itaipu gerava royalties apenas ao Tesouro Nacional. Com a criação da Lei dos Royalties, de 10 de janeiro de 1991, passaram a receber royalties os Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul, assim como 15 municípios paranaenses e um sul-matogrossense, afetados diretamente pela formação do reservatório. Entre 1991 e fevereiro de 2002, o Paraná já recebeu US$ 551 milhões de royalties, e o Mato Grosso do Sul, US$ 10,8 milhões.

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