A proximidade do Paraná com distribuidoras paulistas que trabalham com amparo de liminares – e podem revender o produto a preço mais baixo – está causando queda na arrecadação de ICMS paranaense. A estimativa do Sindicom é que este ano o Estado perca cerca de R$ 9,4 milhões devido a venda de gasolina e diesel retiradas em refinarias paulistas. Esse valor é relativo apenas ao total do combustível comprada em outros Estados.
O cálculo é baseado no crescimento oficial da comercialização de combustíveis nos dois últimos anos no Estado. Em 1998 foram vendidos 1.572.053 litros de gasolina contra 1.575.470 litros em 1999. Um crescimento de 0,22%. No mesmo período, São Paulo passou de 7.399.122 litros para 8.033.844, com aumento de 8,6% no consumo. Nesses dois anos o PIB do Paraná cresceu mais de 2% ao ano, enquanto o paulista ficou estagnado.
Para analistas do Sindicom, esse número mostra que gasolina mais barata (sem incidência de Pis/Cofins) está sendo retirada na refinaria de Paulínia, em São Paulo, para ser vendido no Sul. Assim, o Paraná deixa de arrecadar o ICMS cobrado na retirada do produto na refinaria.
Em blitz realizada por deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis em Londrina foram recolhidas amostras de produto de seis postos de combustíveis. Na maioria, os proprietários afirmaram comprar gasolina de Paulínia.
Além das distribuidoras paulistas, quatro empresas do Paraná conseguiram no ano passado liminares contra o recolhimento do ICMS na retirada do produto na refinaria. A Procuradoria Geral do Estado começou a recorrer das decisões e conseguiu cassar todas elas.
O governo federal também está agindo contra a indústria das liminares do Pis/Cofins. Em julho entra em vigor medida provisória que modifica a forma de cobrança dos impostos na cadeia de comercialização de combustíveis. O governo vai zerar o recolhimento das contribuições pelos distribuidores e varejistas. Para não perder receita, a União aumentou as alíquotas das refinarias. (E.C.)

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