Curitiba O governo do Paraná encabeçou a elaboração de um documento que será encaminhado hoje para os 30 deputados federais e três senadores paranaenses e que pede a retirada da Medida Provisória (MP) 232 da pauta de discussão do Congresso Nacional. A proposta é que a MP seja derrubada na íntegra. Elaborada no dia 31 de dezembro (portanto, nas férias parlamentares) e suspensa até o dia 1º de março, a MP dispõe sobre o desconto de Imposto de Renda (IR) na fonte para quem tiver renda bruta mensal a partir de R$ 1.164. Um levantamento feito pela Secretaria de Estado de Agricultura demonstra que cerca de 90% dos 321 mil proprietários rurais seriam atingidos com a MP, além dos produtores que trabalham segundo contratos de parceria agrícola.
Até o ano passado, estavam isentos de declarar os agricultores que comprovassem rendimentos anuais brutos de até R$ 69 mil. Com as novas regras, a retenção na fonte será de 1,5% sobre toda a venda de produtos que ultrapasse R$ 1.164. ''Isso é um convite à sonegação, uma vez que a renda do agricultor se comprova pelas notas de venda. O que vai acontecer é a venda por fora, para quem não exigir nota'', observou Mário Plefk, secretário-geral e diretor de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep).
''Essa Medida Provisória criou um descontentamento generalizado. A melhor atitude governista seria a retirada por inteiro dessa MP. Pelo menos a derrota dela no Congresso Nacional. Não queremos ter a derrota do setor produtivo, penalizado por preços baixos e custo alto'', destacou o vice-governador Orlando Pessuti, também secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento do Paraná. Para o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a MP é ''um saco de maldade sem precedentes na história tributária brasileira''. Hauly acredita que não exista lucro presumido na agricultura. Portanto, não se teria como retirar imposto de renda na fonte. ''Quem sobrevive neste sistema atual de carga tributária? Apenas os sonegadores e os beneficiados do governo com isenção de impostos''.
Hauly apresentou dados que demonstram que a tributação brasileira representa atualmente 55% do Produto Interno Bruto (PIB). O deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que esteve ontem em Curitiba na discussão do documento, disse que a MP viola o conceito de justiça tributária. ''Extrapola a capacidade contributiva do pequeno agricultor, cria um empréstimo compulsório disfarçado e permanente e faz clara opção pelos ricos. É uma ditadura tributária'', criticou Thame.
A deputada federal Selma Chons (PT-PR), que faz parte do Núcleo Agrário da Câmara Federal, apresentou quatro emendas que foram discutidas e rejeitadas pela plenária, que queria a revogação da MP. Caso não seja derrubada a MP, a parlamentar propõe que sejam dispensadas da retenção as pessoas jurídicas com vencimento de até R$ 25 mil mensais ou R$ 5 mil para pessoas físicas; que os valores retidos sejam devolvidos pela Receita Federal em até 90 dias do recolhimento do tributo; que seja dispensada a retenção de todas as pessoas enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O próprio representante do Ministério da Agricultura no Paraná, Valmir Kovalewski, se solidarizou ontem com os produtores rurais. ''Precisamos de uma solução que não ponha abaixo todo um trabalho de incentivo aos agricultores familiares'', analisou.

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