O governo do Paraná pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reconsideração da liminar concedida ao governo paulista no dia 15 suspendendo incentivos fiscais praticados pelo Estado. ‘‘Esta é a primeira das medidas que estamos preparando para defender os interesses do nosso Estado’’, afirmou o governador Jaime Lerner (PFL).
Lerner disse que, logo depois do carnaval, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolará uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 45.490 do governo de São Paulo, que entrou em vigor em 1º de janeiro e regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com o governador, a decisão do STF que suspendeu, a pedido do governo de Minas Gerais, o decreto paulista que dispensa o pagamento de ICMS em algumas operações, comprova o que ele vinha dizendo, ‘‘que é São Paulo que está praticando a guerra fiscal’’. O procurador-geral do Estado, Joel Coimbra, disse que pretende mostrar que São Paulo ‘‘está com uma postura equivocada’’ em relação às demais unidades da federação.
‘‘O que nós queremos é a formação de parcerias entre Estados, que possibilite o intercâmbio econômico e o crescimento de todos’’, disse Coimbra. ‘‘São Paulo optou pelo caminho contrário, de estabelecer retaliações.’’

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