O diretor da Receita Estadual do Paraná, João Manoel Delgado Lucena, informou ontem que o Estado não tem dificultado a liberação de crédito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas sim condicionado sua liberação às empresas que quitam ou parcelam seus débitos junto ao Estado. Com isso, ele rebate as críticas feitas pela direção da Comércio e Indústrias Coimbra, que demitiu 100 funcionários da fábrica de Londrina e supendeu o esmagamento de soja no município.
A empresa alegou, para a decisão de fechar o setor em Londrina, a ocorrência de fatores externos, que têm sido empecilho para as exportações, e também motivos domésticos, como dificuldades para a liberação do crédito do ICMS. Essa transferência é prevista na Lei Kandir para as empresas que têm matérias- primas tributadas, mas não podem repassar o valor aos produtos que serão exportados.
Segundo Lucena, O Paraná tem liberado de R$ 5 milhões a R$ 6 milhões de crédito de ICMS por mês, sendo metade desse valor, em média, referente ao segmento soja. O condicionamento da liberação dos créditos à quitação de dívidas junto aos cofres estaduais passou a ser regra no Estado no início do ano passado, após constatação de alguns problemas com empresas que estavam transferindo crédito irregular.
De acordo com Lucena, a Coimbra deve mais que o dobro do crédito acumulado. O gerente-comercial da empresa, Bruno Melcher, informou ontem que a indústria não deve nada ao Estado.

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