Curitiba - Pelo menos 225 agricultores paranaenses já assinaram o termo de compromisso que permite a produção de soja transgênica na safra 2003/2004. Isso dificulta a certificação do Paraná como área livre de transgênicos, disse ontem o ministro interino da Agricultura, José Amauri Dimarzio. ''Esperamos que o governador (Roberto Requião) entenda que estamos cumprindo nosso dever e acredito que teremos sua colaboração depois dessa realidade'', comentou o ministro.
Dimarzio fez o comentário durante entrevista coletiva em Brasília. Em todo o País, apenas 11.199 produtores assinaram o termo de ajustamente de conduta. ''O volume está baixo. Esperávamos entre 50 mil e 100 mil assinaturas, pelo barulho que se ouvia falar no mercado'', admitiu o ministro interino.
Na prática, o documento identifica o plantio de soja transgênica no Brasil. No entanto, os produtores que não puderem comprovar a origem da soja que estão plantando também devem assinar o termo. O maior número de assinaturas recolhida até agora foi registrado no Rio Grande do Sul, onde 10.790 produtores assinaram o documento. Em Mato Grosso do Sul houve apenas um registro, e nos estados de Santa Catarina, Goiás e São Paulo três em cada. Na Bahia foram assinados 16 termos, no Piauí outros 22, e em Minas Gerais mais 28. No Mato Grosso as assinaturas registradas até agora somam 108.
O secretário de Estado da Agricultura, Orlando Pessutti, não comentou ontem as declarações de Dimarzio nem os 225 termos já assinados no Paraná. ''Desconhecemos esse número e não recebemos nenhuma informação oficial do ministério'', disse. O Paraná continua trabalhando para ser declarado área livre de transgênico. O Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Defis) fez ontem reunião com técnicos do Interior para detalhar os procedimentos de fiscalização da soja.
Segundo Dimarzio, a Comissão de Biossegurança sobre Organismos Geneticamente Modificados, composta por oito órgãos do ministério, decidirá sobre o pedido do Paraná. Dimarzio afirmou ainda que a MP 131 e a Lei 10.688 se sobrepõem à Lei Estadual 14.162, que proíbe produção, comercialização, industrialização e exportação e importação de alimentos transgênicos. Por isso, deixou claro que não há como o governo estadual, por legislação própria, declarar-se área livre de soja transgênica. ''No Ministério da Agricultura acreditamos que a lei maior é a federal. O ministério promoveu ontem encontros para discutir os procedimentos de fiscalização da soja.
O PFL está questionando a legislação estadual. O partido entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar para suspender a Lei 10.688. O PFL também entrou com uma Adin contra o governo federal por causa do termo de ajustamento de conduta. Até o fechamento desta edição, nenhum dos processos haviam sido julgados.
Quem não assinar o termo e mesmo assim usar sementes transgênicas ou sem identificação corre o risco de ter a produção apreendida pela fiscalização. O produtor também será obrigado a pagar uma multa de R$ 16.110,00, mais 10% do valor estimado da produção.
Votação A medida provisória que liberou o plantio de soja transgênica na atual safra estará hoje na pauta da Câmara dos Deputados para ser votada no plenário. As principais alterações feitas no texto enviado pelo Executivo são a possibilidade de prorrogar o limite para a comercialização da safra de dezembro de 2004 para março de 2005 e a delimitação de eventual cobrança de royalties sobre as sementes, e não sobre a produção. (Com agências)

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