Produtores se queixam: leite importado reduz preço internoO Paraná não pretende adotar a mesma sistemática adotada pelos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina de extinguir o crédito fiscal do ICMS nas importações de leite do Mercosul. O coordenador da Receita do Estado Jorge D’Avila, admite que a Secretaria da Fazenda vem recebendo reivindicações do setor produtivo de leite para que adote alguma medida na área fiscal diante da concorrência com os produtos importados do Uruguai e Argentina.
D’Avila explicou que internamente não incide ICMS na comercialização da leite por ser um produto da cesta básica. Segundo ele, nenhuma medida está em estudo nem para proteger o produtor nem para impedir a entrada de leite dos países do Mercosul. No Paraná está vigorando a livre concorrência e as empresas paranaenses que fizerem a importação e pagarem o imposto no desembaraço da mercadoria terão o direito de se creditar desse imposto, ressaltou.
A extinção do crédito fiscal do ICMS relativo ao leite importado de países do Mercosul foi denunciada pela Cooperativa Nacional de Produtores de Leite do Uruguai (Conaprole) que enviou um protesto formal ao Itamarati. Segundo a denúncia, o Rio Grande do Sul extinguiu o crédito fiscal desde o dia 1º de setembro e em Santa Catarina, embora não tenha sido editada qualquer medida formal, a Secretaria da Fazenda também não está mais permitindo a compensação do ICMS. Para as autoridades uruguaias, essa postura contraria frontalmente as normas do Mercosul ao transformar o tributo estadual em imposto de importação.
O setor leiteiro vem reclamando há algum tempo sobre o excesso de oferta de leite importado no mercado que está provocando uma queda nos preços. Para se ter uma idéia as importações avançaram de 634 milhões de litros na década passada para quase 1,8 bilhão de litros que deverão ser importados esse ano, segundo levantamento da Associação Leite Brasil.
A sobra de leite em Curitiba também foi alvo de protesto do presidente do Sindicato da Indústria do Leite (Sindileite) Wilson Thiensen, há alguns meses. Segundo ele, o leite importado do Uruguai e Argentina é subsidiado na origem eliminando as condições de concorrência. Enquanto o leite longa vida é vendido a US$ 1,00 o litro no Uruguai, aqui ele está sendo vendido a US$ 0,60 o litro, inviabilizando qualquer iniciativa para a livre concorrência, explicou.
Em consequência do excesso de importações de leite e da queda de consumo no mercado interno, o preço pago ao produtor despencou de R$ 0,26 o litro em julho para R$ 0,22 agora, segundo a Associação Leite Brasil. Em algumas regiões do Estado como no Norte Pioneiro a situação é mais drástica. Os produtores estão recebendo até R$ 0,19 o litro.

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