O Paraná não abriu mão da arrecadação de ICMS na venda das lâmpadas fluorescentes e de sódio, que consomem menos energia. Segundo o coordenador da Receita Estadual, João Manuel Lucena, a comercialização de lâmpadas em geral representa uma arrecadação de ICMS no valor aproximado de R$ 5 milhões por ano e o Estado não pode abdicar dessa receita.
Lucena argumentou que as finanças do Estado estão sob um rigoroso ajuste fiscal, acompanhado pela Secretaria do Tesouro Nacional, e qualquer isenção pode comprometer o resultado do ajuste.
A redução do ICMS das lâmpadas fluorescentes e de sódio foi decidida em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), anteontem. Somente o Paraná e o Estado de Roraima foram contrários à decisão.
Lucena argumentou que o Confaz convocou os Estados no prazo de 48 horas e não deu tempo para a Secretaria da Fazenda fazer uma avaliação correta de quanto seria a insenção do imposto. ‘‘Não dava para conceder o benefício no escuro’’, afirmou. ‘‘Isso não signfica que na próxima reunião, em 6 de julho, o Paraná não possa rever sua posição’’.
Lucena disse que o Estado quer ter a garantia de que as indústrias de lâmpada vão repassar a isenção para o consumidor final. ‘‘As informações que tenho é que o preço dessas lâmpadas no mercado até aumentou’’, argumentou. A Secretaria da Fazenda vai acompanhar o mercado durante o mês de junho e se de fato o preço das lâmpadas cair ao consumidor, poderá concordar com a isenção do imposto também, declarou o coordenador da Receita Estadual. Lucena acrescentou que não dá para abrir mão de um imposto sob o pretexto de atender a população menos favorecida, se a isenção não for repassada ao consumidor.
Lucena explicou ainda que o Paraná manteve sua posição contrária porque além de abrir mão da arrecadação do ICMS teria que devolver o crédito tributário no valor do imposto. ‘‘Eu achei a proposta muito esquisita’’, declarou. Isso significa que as indústrias, além de não pagarem o imposto, poderiam recorrer ao crédito que seria usado em outros produtos. ‘‘A perda para o Estado seria então muito maior’’, resumiu. (Vânia Casado)

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