Curitiba O governador Roberto Requião (PMDB) recebe hoje o relatório completo sobre a fiscalização de organismos geneticamente modificados no Paraná feita pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. O documento vai embasar pedido para que o Estado seja declarado área livre de transgênicos pelo Ministério da Agricultura. O governo estadual já encaminhou dois pedidos ao ministério, que foram descartados por falta de dados.
O terceiro relatório, com cerca de 40 páginas, detalha as ações de fiscalização da safra 2003/04. Os documentos anteriores não tinham esse planejamento. Na semana passada, o ministro interino da Agricultura, José Amauri Dimarzio, havia dito que o Paraná não conseguiria ser declarado área livre de transgênico, alegando que 225 agricultores paranaenses já haviam assinado o termo de compromisso que permite o plantio de soja transgênica na atual safra. Requião reagiu e criticou Dimarzio.
O governador deve encaminhar o pedido ao ministério ainda hoje. O pleito do governo estadual é para que todo o território paranaense seja declarado área livre de transgênico. ''A nossa expectativa é que o documento comprove que a situação está sob controle no Estado'', disse o chefe da Divisão de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Defis) da Seab, Felisberto Baptista. Segundo ele, o relatório vai além das informações exigidas pelo ministério. ''Embora tivessem pedido apenas informações complementares, estamos colocando um conjunto de medidas que já adotamos e que vamos adotar daqui para a frente para impedir a reintrodução dos organismos geneticamente modificados no Paraná'', acrescentou.
A produção, comercialização, industrialização e transporte de alimentos transgênicos estão proibidos no Paraná, conforme a Lei Estadual 14.132. O Porto de Paranaguá vai embarcar entre os dias 24 e 25 cerca de 64 mil toneladas de soja transgênica. A carga está armazenada no silo público (silão), que está lacrado e não pode mais receber produto. Os operadores portuários que removeram a soja contaminada entre os dias 1º e 15 deste mês precisam limpar os armazéns para voltar a receber soja tradicional, conforme acordo feito com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).
A multinacional Cargill teria iniciado a transferência apenas no dia 11 e transferido somente 5,9 mil toneladas de um volume de 16,6 mil toneladas. De acordo com a assessoria de imprensa da Appa, a Cargill precisa de autorização da Assembléia Legislativa ou do governador para retirar a soja do armazém, já que a lei estadual proíbe o transporte do produto. A empresa informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.
Na semana passada, a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) enviou carta ao governador Roberto Requião e ao governo federal, solicitando urgência na liberação da soja retida em Paranaguá. Mas a Appa sustenta que apenas está cumprindo com o acordo firmado com os operadores portuários.

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