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. | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Receita Federal recebeu 1,979 milhão de declarações de IRPF (Imposto de Renda de Pessoas Físicas) no Paraná dentro do prazo legal, que se encerrou na última terça-feira (30), conforme balanço divulgado na manhã de quinta-feira (2). O volume foi superado em 0,5%, ou 9,9 mil prestações de contas.

O órgão também atualizou o programa on-line às 8 horas de hoje para os contribuintes que não fizeram a declaração. A multa cobrada nesse caso é de 1% do valor devido em imposto ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e índice máximo de 20%. O valor deve ser recolhido até 30 dias após a entrega da declaração. Aqueles que precisarem fazer retificações nos dados também devem usar a ferramenta atualizada, munidos dos recibos da declaração original. Neste caso, não há penalização.

Imagem ilustrativa da imagem Paraná fecha com 1,97 milhão de declarações de IR no prazo
| Foto: Folha Arte

Não há balanço do número de declarações que deixaram de ser feitas no prazo, já que o número varia de acordo com a renda. “Não é possível fazer uma previsão porque a tabela de valores não foi reajustada pela inflação nos últimos cinco anos e a tendência é que mais pessoas se tornem aptos a contribuir”, diz a auditora fiscal Giovana Longo, da 9ª Região da Receita Federal, que engloba Paraná e Santa Catarina.

Entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2018, o órgão no Paraná recebeu 23,4 mil declarações em atraso. O total representou inadimplência de 1,22% do número de contribuintes que cumpriram com a obrigação dentro do prazo regulamentar daquele ano.

O contador José Bispo Filho afirma que as empresas de contabilidade ainda estão abarrotadas de serviço. “Apesar de as pessoas nos procurarem para fazer a declaração no prazo, muita gente não traz todos os documentos que são necessários e temos de fazer retificações, principalmente em relação a bens e dependentes.”

Um dos principais motivos de dúvida são rendas adicionais que o contribuinte tenha, diz o contador. Nesses casos, é comum que a pessoa tenha de pagar um valor em IRPF adicional.

Bispo Filho conta que, já no primeiro dia após o fim do período legal para declaração, aparecem os primeiros contribuintes que se esqueceram de cumprir com a obrigação junto à Receita. “E não são poucos. A pessoa precisa fazer a declaração porque, além da multa, pode ser notificada ou ter dificuldades por divergências quando precisar usar o CPF, como no caso de precisar de uma certidão ou para tirar uma escritura”, explica.

Restituição

Longo afirma que o primeiro lote de restituições será liberado em 17 de junho deste ano. Os outros seis lotes serão distribuídos mês a mês, sempre no primeiro dia útil após o dia 15, até dezembro. “O primeiro lote e parte do segundo são destinados às pessoas com prioridade em lei, como portadores de doenças graves e professores, e na sequência será por ordem de pessoas que fizeram a declaração”, diz a auditora.

Ela também destaca que mais do que dobrou o número de declarações por meio de aplicativos no Estado. Foram 317 mil no ano passado e 686 mil até as 18 horas de terça-feira – o número ainda pode variar para 2019 porque o prazo para declaração se estendeu até o fim do dia.

O total de declarações de IRPF no Paraná representou 6,46% do total recebido por meio do PGD (Programa Gerador da Declaração) no País, que foi de 30,677 milhões. Houve crescimento de 4,72% no quantitativo de declarações recebidas no Estado no prazo regulamentar, em comparação às 1,890 milhão de 2018.

A Receita Federal disponibiliza o acompanhamento do processamento da declaração, com acesso às divergências ou pendências eventualmente apontadas, por meio do atendimento virtual pelo endereço eletrônico receita.economia.gov.br.

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