Curitiba - A Força Sindical entrou ontem com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Paraná e Santa Catarina Os dois Estados estariam concedendo subsídios ilegais à importação, o que estaria prejudicando a indústria nacional e a geração de empregos O secretário de Fazenda do Paraná, Heron Arzua, disse que o Estado vai aguardar o STF se manifestar sobre o assunto e dizer que os subsídios são inconstitucionais
''Depois disso, fica tudo igual'', afirmou o secretário Para ele, se o STF declarar a inconstitucionalidade dos subsídios para todos os Estados que os possuem, voltaria tudo à normalidade ''Eles (a Força Sindical) foram coerentes e entraram com a Adin contra Santa Catarina também'', disse Arzua
Ele lembrou que Santa Catarina criou o subsídio há cerca de seis anos Em seguida, o Paraná entrou com ação contra o Estado vizinho Depois disso, fez uma lei semelhante que também instituiu o subsídio ''Se todos os Estados cumprissem as leis não teria o subsídio'', disse
Arzua defende que fosse tirado dos Estados o poder de legislar sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que teria que ser regulado por lei nacional Ele acredita que é imprescindível que seja feita a reforma tributária para acabar com a guerra fiscal
As ações foram impetradas por intermédio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), setor que estaria sendo mais afetado pela guerra fiscal deflagrada por Paraná e Santa Catarina, que teriam zerado ou diminuído significativamente impostos de suas competências, como o ICMS
De acordo com a central sindical, os subsídios seriam ilegais porque não teriam autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda e tem como missão elaborar e harmonizar procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e Distrito Federal Os dois estados são acusados de conceder, ilegalmente, subsidios à importação, com prejuízos para a indústria nacional e geração de empregos

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