GUERRA FISCAL Paraná entra no STF contra SP até 2ª Procuradoria geral do Estado conclui na sexta a defesa à Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelos paulsitas Arquivo FolhaDENTRO DA LEIO procurador geral do Estado, Joel Coimbra, se reúne hoje com técnicos da Fazenda para arrematar texto final do recurso e tentar convencer ministros do Supremo que Paraná segue regras do Confaz De Curitiba A Procuradoria Geral do Estado conclui até esta sexta-feira a defesa à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo governo de São Paulo contra a política de incentivos fiscais do governo paranaense. A intenção do Estado é protocolar o recurso no Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira. ‘‘Faltam poucos detalhes técnicos’’, afirmou o procurador geral do Estado, Joel Coimbra. O procurador se reúne hoje com técnicos da Secretaria da Fazenda para arrematar o texto final do recurso. O argumento será o de convencer os ministros do Supremo de que o governo paranaense segue as regras do Conselho de Política Fazendária (Confaz) e que os benefícios não são fiscais, mas sim financeiros. O governo do Estado tem sido acusado por São Paulo de não cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de novas indústrias que se instalam no Paraná. Algumas destas empresas desistiram de produzir ou ampliar a produção, em São Paulo, para migrar para território paranaense. A Dixie Toga, por exemplo, instalou uma fábrica para produzir embalagens plásticas, em Londrina. Ela recebeu como incentivo a dilação do recolhimento do ICMS por quatro anos, sendo obrigada a pagar o imposto com juros depois deste período. Em decorrência dos ataques do governador Mário Covas (SP) contra o governo paranaense, a Dixie Toga anunciou que abriu mão dos benefícios. Covas partiu para o ataque e decidiu cobrar a diferença do ICMS, em São Paulo, das empresas que produzem no Paraná sem recolher o imposto. Em seguida, o governador paulista entrou com uma ação no STF para tentar reverter a situação. O contra-ataque do governo do Paraná veio na semana passada. O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, apresentou uma lista de produtos, comprovando que São Paulo ofereceu os mesmos benefícios (dilação do recolhimento do ICMS) aos setores de informática, obras de arte, cervejas, refrigerantes, abate de aves e gado, máquinas e implementos agrícolas e produtos cerâmicos. ‘‘Se outro Estado dá benefícios nós também damos. São Paulo não tem a pureza que o governador Mário Covas procura demonstrar’’, atacou Gionédis.

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