O Paraná é o terceiro Estado que mais recolhe a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Segundo estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os paranaenses contribuíram com 5,03% do total arrecadado entre 1997 e 2006. Neste período, a arrecadação estadual foi de pouco mais de R$ 9,3 bilhões. São Paulo é o Estado que mais recolhe o tributo (62,51% do total), seguido pelo Distrito Federal (24,82%). Conforme o estudo o recolhimento é feito pelas matrizes das instituições financeiras que centralizam a arrecadação do tributo e, por isso, está concentada em SP.
A estimativa é que neste ano a arrecadação total atinja R$ 35,5 bilhões, contra R$ 32 bilhões recolhidos em 2006. Com este montante, a participação do tributo com relação ao Produto Interno Bruto (PIB) será de 1,40%. É a maior participação desde o início da cobrança em 97. Naquele ano, a relação CPMF/PIB foi de 0,74%. A estimativa para este ano é que cada brasileiro pague R$ 187,95 do tributo, o que corresponde a um desembolso médio de R$ 626,41 por família (com quatro pessoas). Com relação ao ano passado há um aumento per capita de R$ 16,19, quando cada brasileiro teve que pagar R$ 171,76 do imposto.
''Um dos grandes males da CPMF é o fato dela incidir sobre o recolhimento de outros tributos. Assim, quando uma pessoa faz o recolhimento do IPTU ou IPVA com cheque ou débito em conta, está pagando CPMF sobre estes tributos'', afirma o estudo do IPBT. O mesmo ocorre com o recolhimento feito pelas empresas que, por sua vez, repassam o custo ao preço final dos produtos, repercutindo novamente nos consumidores.
De acordo com o levantamento do instituto, mais de 95% do recolhimento deste tributos é feito através de movimentações junto a bancos. Entre 2007 e 97, 8,7% do total arrecadado do tributo - ou R$ 19,72 bilhões - foi da incidência sobre o pagamento dos outros impostos e contribuições. Além disso, a alíquota da CPMF representa atualmente 3,20% da taxa Selic (taxa básica de juros). Essa participação representa um aumento de 257% com relação a 97, quando o imposto começou a ser cobrado. Naquele ano, a alíquota do tributo representava 0,89% da Selic anual.
Saúde - A CPMF foi instituída pela Emenda Constitucional número 12, de agosto de 96 e pela lei 9.311/96. A cobrança teve início no ano seguinte, com alíquota de 0,20%, com destino para o sistema de sa© úde. A princípio, a vigência seria de dois anos, mas vem sendo prorrogada desde então. Foi a partir de 99 que a alíquota aumentou para 0,38%. Desta forma, a arrecadação ficou dividida entre saúde (0,20%) e previdência social (0,18%). Na prorrogação, foi consignado que no segundo ano de cobrança a alíquota seria reduzida para 0,30% (0,20% para saúde e 0,10% para a previdência social). Desde 2001, e até o final deste ano, a alíquota é de 0,38%, sendo 0,20% destinado à saúde, 0,10% à previdência social e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

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