GUERRA FISCAL Paraná diz ao STF que agiu como SP Arquivo FolhaO procurador geral Joel Coimbra: ‘‘Não deixamos de recolher IMCS’’ Carmem Murara De Curitiba O ministro do Supremo Tribunal Federal Sidney Sanches, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim) ajuizada por São Paulo contra o Paraná, recebeu ontem a explicação paranaense sobre a concessão de benefício fiscal a novos investimentos industriais. A justificativa foi entregue pelo procurador geral do Estado, Joel Coimbra, e pelo secretário da Fazenda, Giovani Gionédis. Após analisar a documentação, o ministro decidirá se concede ou não liminar a favor de São Paulo ou se arquiva o processo. O governador paulista Mário Covas quer que o Paraná seja punido por dar incentivos fiscais a indústrias que se instalam em município paranaense. As empresas são agraciadas com a dilação do prazo de recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante quatro anos, elas não precisam recolher o imposto, mas depois o pagam com juros e correção. Covas alega que isso é ilegal e fere a lei do ICMS, indo contra o que estabelece o Conselho de Política Fazendária (Confaz). A argumentação do governador de São Paulo é que os juros cobrados após o término da concessão do benefício não corresponde aos de mercado e por isso as empresas, praticamente, não pagam nada. Na avaliação de Covas, as empresas dos Estados que discordam e não dão os incentivos são penalizadas na hora da concorrência com as empresas que se valeram dos benefícios. Estas conseguem colocar produtos mais baratos no mercado, pois não pagam ICMS. O procurador geral foi enfático ao destacar as ações do governo. ‘‘Nós não abrimos mão do recolhimento do imposto e também não mudamos a base de cálculo como alega São Paulo’’, afirmou. Coimbra declarou ainda que vai esperar uma definição do STF sobre a Adim de São Paulo para decidir se o Paraná vai adotar o mesmo expediente. ‘‘Só o Supremo não der a liminar para São Paulo a história muda de figura’’, insinuou Coimbra. O Paraná ameaça acionar São Paulo sob alegação de que Mário Covas reduziu o ICMS de produtos de informática, obras de arte, cerveja e regrigerantes, frangos e gado abatidos e água natural.

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