O Paraná endureceu na guerra fiscal entre os Estados. O Estado não vai abrir mão da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na venda de veículos, anunciou ontem o secretário da Fazenda, Giovani Gionédis. E mais, o secretário disse que o Paraná já está adotando medidas para evitar a corrida de consumidores para comprar carros em São Paulo e Santa Catarina. A Secretaria da Fazenda está baixando hoje, uma resolução conjunta com o Detran, que exige o recolhimento da diferença do ICMS aos cofres estaduais, na hora do emplacamento.
A renúncia fiscal com a redução do ICMS dos carros de 12% para 9%, como está ocorrendo nos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, custaria ao Paraná a perda de R$ 48 milhões por ano. A falta desses recursos iria comprometer seriamente o andamento de programas sociais na área de saúde, educação e segurança pública, alegou o secretário. Em 1998, a arrecadação de ICMS com a venda de veículos atingiu R$ 51 milhões. Gionédis pediu a colaboração das concessionárias de veículos para que reduzam suas margens de lucro, para evitar a redução nas vendas. Ele lembrou que em São Paulo, as concessionárias estão sacrificando suas margens de lucro há muito tempo.
Gionédis não acredita em queda nas vendas de veículos aqui no Estado e disse que a diferença de ICMS de carros populares não ultrapassa R$ 300,00. O diferencial maior, alegado pelas concessionárias, corresponde a veículos mais caros. Para contrapor a uma possível redução nas vendas de veículos desse porte, Gionédis aposta nas vendas de veículos Renault e Audi, que já estão colocando seus carros no mercado.
Gionédis disse que o Paraná não é contrário à redução do ICMS dos carros, como estava proposto na última reunião do Confaz (Conselho de Política Fazendária), ocorrida em Fortaleza, no início do mês. O Paraná chegou a propor que fossem reduzidos as duas alíquotas de ICMS: a interestadual e a interna. Na época, os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Rio Grande do Sul votaram contra. O representante do Paraná alertou os demais secretários de Fazenda que o Estado de São Paulo, o maior beneficiário do ICMS interestadual iria reduzir apenas a alíquota interna unilateralmente e os demais Estados adotariam o mesmo procedimento ‘‘ por osmose’’.
‘‘ É exatamente o que está ocorrendo agora’’, disse Gionédis. O Estado de São Paulo, que detém o maior número de fabricantes, continua se beneficiando da alíquota de 12% nas vendas interestaduais, enquanto nas vendas internas, reduziu a alíquota para 9%. Os demais Estados tributam os veículos em 12% na diferença entre o preço de fábrica, onde já foi recolhido o ICMS cheio, e o preço de venda, nos Estados. ‘‘Se a proposta do Paraná no Confaz fosse aceita, a perda do Estado seria de R$ 12 milhões por ano, que seria assimilada pelo Estado’’, frisou.
Gionédis alegou que o Paraná não tem condições de perder os recursos do ICMS dos veículos. Ele disse que os demais Estados estão fazendo essa guerra fiscal porque conseguem se ressarcir do prejuízo com a Lei Kandir, o que não ocorre com o Paraná que já atingiu o limite e não será recompensado. O teto estabelecido para o ressarcimento com a lei Kandir é de R$ 413 milhões e o valor do ressarcimento com as exportações de produtos primários e semi-elaborados supera esse valor.
O secretário da Fazenda aposta em mudanças nos próximos dias, porque na verdade São Paulo é que fica com a maior parte do recolhimento do ICMS na origem. Disse que já está em contato com os demais Estados que votaram contra a redução das duas alíquotas de ICMS, para que a posição assumida seja revista.

mockup