Paraná decide na segunda
se pretente retirar a ação
O governador Jaime Lerner decide na próxima segunda-feira se pretende ou não retirar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim), protocolada na quinta-feira à noite, contra o governo paulista. Ontem, o governador Mário Covas recuou e retirou o projeto de lei que limita em 20% as compras interestaduais de empresas paulistas enquadradas no Simples.
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Pretextato Taborda, a decisão sobre o futuro da ação é política e cabe exclusivamente ao governador Jaime Lerner. Antecipou que o governador não tem interesse em conflito com o estado vizinho e muito menos com o governador Mário Covas. ‘‘Mesmo depois de ajuizada a ação, Lerner recomendou que fossem mantidas as negociações com o governo paulista’’, disse o secretário.
O prejuízo do Paraná desde que a lei de São Paulo entrou em vigor, no dia 1º de julho, chega a quase R$ 30 milhões. Os setores moveleiro e de confecções, com muitos fornecedores exclusivos de comerciantes paulistas, foram os mais prejudicados. A medida restringe as compras, o que obrigaria as empresas paranaenses a demitir, por falta de mercado para a produção, disse o secretário.
Taborda disse que a lei fere o princípio federativo, previsto na Constituição Federal. Segundo o secretário, a federação é atingida quando a legislação impõe uma barreira comercial entre os Estados. Salientou que a decisão anunciada por Covas é ‘‘ bastante auspiciosa, revelando que Covas é sensível e percebeu os problemas causados’’. (Carmem Murara)

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