O governo do Paraná confirmou, nesta terça-feira (31), que irá aderir à proposta do governo federal para contenção do preço do óleo diesel. Na semana passada, o Ministério da Fazenda formalizou o pedido aos secretários estaduais de Fazenda para que concedessem subsídio ao produto como forma de amenizar os impactos internos da alta do petróleo em razão da guerra no Oriente Médio. A subvenção, no valor de R$ 1,20 por litro do combustível, será dividida igualmente entre estados e União. A medida tem caráter emergencial e deverá valer por dois meses, até 31 de maio.

O apelo da União aos estados foi feito por meio do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e a proposta foi discutida em reunião extraordinária realizada virtualmente pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), no domingo (29). As confirmações de de adesão ou não eram aguardadas para segunda-feira (30), mas diante da resistência de alguns estados, o prazo foi adiado para esta terça-feira. A alegação dos governos que estavam reticentes era o impacto fiscal da medida, calculado em R$ 1,5 bilhão ao mês, totalizando R$ 3 bilhões.

Inicialmente, a proposta da União era que governo federal e estados teriam participação compartilhada na concessão do subsídio, sendo R$ 0,60 por litro para cada parte, e em troca da subvenção, os governadores deveriam isentar o óleo diesel importado da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Após discussões no Confaz, a necessidade da contrapartida foi abandonada diante da “inviabilidade técnica”.

Uma nova proposta foi apresentada na sexta-feira (27), mantendo o subsídio compartilhado entre a União e os estados e o Distrito Federal, nos mesmos 50% para cada parte, mediante adesão voluntária.

Ainda na semana passada, sinalizaram positivamente os governos aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como Bahia, Ceará, Maranhão, Pará e Piauí, além de estados cuja economia é fortemente dependente do agronegócio.

Nesta terça-feira, mesmo sem o indicativo de que a adesão seria unânime, esperava-se uma resposta afirmativa da maior parte das unidades da federação. Até o começo da tarde, ao menos 17 delas haviam confirmado a participação. Mesmo sem o apoio unânime, o governo federal deveria publicar, ainda nesta terça-feira, uma Medida Provisória regulamentando a subvenção ao diesel.

Apesar de ser um grande produtor, o Brasil ainda mantém uma forte dependência do diesel importado. Anualmente, o país consome 69,5 bilhões de litros do produto e cerca de 28% desse total vêm do exterior. Com a alta que elevou para acima dos US$ 100 o preço do barril do petróleo, os importadores estão relutantes e a medida anunciada pelo governo federal deverá estimular as importações. Desde o início do conflito no Oriente Médio, o diesel aumentou quase 23% em todo o território nacional, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo).

“Ninguém importa porque a conta não fecha. E para tentar convencer os importadores a trazerem mais óleo diesel do exterior, o governo federal decidiu subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado e está repartindo essa conta com os estados, segundo a proporção no consumo do óleo diesel”, ressaltou o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara.

Segundo o secretário, o Paraná consome 9,5% de todo o óleo diesel disponível no Brasil. Com a adesão à subvenção, o custo para o Estado será de R$ 77,5 milhões mensais, totalizando R$ 155 milhões até o final de maio. O Paraná, terceiro maior importador de diesel no Brasil, compra, em média, dois bilhões de litros do combustível ao ano. O volume fica atrás apenas de São Paulo e de Minas Gerais. Com a adesão à subvenção proposta pela União, o Estado será também o terceiro maior contribuidor.

“Provavelmente, o preço na bomba não vai mexer em nada, mas certamente vamos estar contribuindo para não haver desabastecimento de óleo diesel no Brasil, tão importante nesse momento que estamos ainda colhendo safra e que também estamos plantando uma nova safra de verão/outono. É fundamental para assegurar o abastecimento interno e alimentar as cadeias de produção do agro Brasil afora”, afirmou Ortigara.

Técnico do Departamento Técnico e Econômico do Sistema Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Anderson Sartorelli destacou que com a subvenção do diesel pelo governo do Estado a expectativa é que os efeitos cheguem até o consumidor final. “É importante a subvenção, mas o que tem que ficar de olho e cobrar é qual o impacto disso na bomba. Quanto vai cair ou se vai ter retenção de margem entre refinarias, distribuidores, postos de combustíveis”, alertou. Com o valor da subvenção fixado em R$ 1,20 por litro, Sartorelli apontou que se a redução do preço do diesel nos postos de combustíveis ficar abaixo dos R$ 0,50, será um indicativo de que houve retenção de margem em algum elo produtivo. “(Nesse caso) A transmissão de preço, que é o objetivo principal da medida, não vai ter muita eficiência. O risco que a gente corre é a transmissão de preço não ser totalmente colocada ao consumidor.”

Sartorelli disse que para que o repasse chegue a todos os setores envolvidos, garantindo a equivalência e o equilíbrio entre os preços, será necessário reforçar o monitoramento e a fiscalização dos preços pela ANP e pelos órgãos de defesa do consumidor, os Procons.

A expectativa do governo federal é que o combustível fique mais barato para a cadeia produtiva e para o consumidor final, diminuindo a pressão sobre os preços e evitando a alta da inflação. O prazo de dois meses para a validade do subsídio se deve ao fato de o governo acreditar que até maio o conflito seja resolvido. Mas se isso não acontecer, a medida poderá ser prorrogada. Uma nova reunião no Confaz deverá acontecer para decidir se os governadores mantêm o subsídio ou se o governo pagará toda a conta.

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