Curitiba - O governador Roberto Requião (PDMB) assinou ontem um decreto que aumenta o número de empresas beneficiadas com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A partir do ano que vem as empresas que faturam até R$ 25 mil brutos, por mês, não vão precisar mais pagar o imposto. Até este ano o limite era para um faturamento de até R$ 18 mil brutos mensais. A medida deve isentar do imposto 150 mil das 217 mil empresas ativas no Paraná. O decreto amplia também o número de empresas que vão pagar ICMS com alíquota reduzida.
De acordo com a nova tabela, as empresas que faturam entre R$ 25 mil e R$ 66 mil brutos por mês vão pagar 2% de ICMS. Jás as empresas que têm faturamento mensal bruto entre R$ 66 mil e R$ 166 mil vão ser tributadas em 3%. As demais vão pagar ICMS de 4%. Porém, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, a tributação sobre as empresas que faturam acima de R$ 166 mil brutos, por mês, será progressiva, como já ocorre com o Imposto de Renda, o que deve fazer com que elas paguem efetivamente a alíquota 3,3%.
Com a nova política tributária, o Estado vai concentrar a arrecadação do ICMS em cima das grandes empresas, que hoje somam cerca de 10 mil. O governador justificou a medida dizendo que ''a isenção também vai beneficiar os grandes conglomerados porque à medida que as pequenas e médias empresas são isentas ou têm redução na taxação e permanecem no mercado formal, aumentam as compras de insumos para as grandes empresas.'' Requião afirmou ainda que a medida vai se adequar à expansão da economia e também deve desestimular a sonegação fiscal.
Segundo o governo do Estado, atualmente 66% do que é arrecadado com ICMS vêm dos setores de combustíveis, energia elétrica e comunicações. Por isso o governo defende que a medida não vai prejudicar a arrecadação tributária do Paraná.
Estavam ao lado do governador durante a assinatura do decreto membros de todas as federações e associações que representam o setor industrial e comercial no Paraná. A medida é há bastante tempo reivindicada por estas entidades. ''Os tributos modernos são aqueles que estimulam o desenvolvimento. Isto contribui para o aumento da base arrecadatória e diminui a informalidade e a competição desleal'', avaliou o superintendente corporativo da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Arthur Carlos Peralta Neto.

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