Curitiba - O governo do Paraná irá ampliar em 20% a faixa de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas. As empresas com faturamento mensal de até R$ 30 mil ficarão isentas de recolher o imposto a partir de janeiro. Até o final deste ano, o limite ainda será de R$ 25 mil por mês. O escalonamento das alíquotas a serem recolhidas pelas pequenas empresas também foi alterado pela Secretaria de Estado da Fazenda. Dependendo do faturamento mensal, as alíquotas poderão variar entre 2% e 4% sobre o que exceder a faixa de isenção.
De acordo com o inspetor de arrecadação da Secretaria de Fazenda, Francisco Inocêncio, o limite de faturamento das empresas para enquadramento no novo regime fiscal será de R$ 2,4 milhões por ano (cerca de R$ 200 mil por mês). A previsão é que, com as mudanças, outras 13 mil empresas do Paraná possam ser isentadas do ICMS. Atualmente, são 141 mil empresas isentas. Ao todo, existem no Estado mais de 154 mil micro e pequenas empresas.
A intenção do governo é auxiliar na composição do fluxo de caixa do pequeno empresário - evitando as falências, comuns nos primeiros anos de vida das empresas. ''Se para o Estado a renúncia fiscal é insignificante, para o empresário representa muito, porque ele vai poder ampliar seu negócio e contratar funcionários sem se preocupar com a questão fiscal'', explicou.
O último reajuste na isenção de ICMS para as micro e pequenas empresas ocorreu no início de 2006, quando o limite de isenção subiu de R$ 18 mil para R$ 25 mil mensal. De acordo com uma pesquisa feita pela Secretaria de Estado de Fazenda, desde o início da política de isenção de ICMS, em fevereiro de 2003, o índice de fechamento de empresas caiu de 10,1% para 5%. A abertura de novas empresas teria aumentado de 13,4% para 16%. (L.P.)

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