Uma comissão formada por representantes da Secretaria da Fazenda e de entidades do setor avícola do Paraná vai analisar a possibilidade de reduzir a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a comercialização da carne de frango. Em reunião realizada ontem com a governadora em exercício, Emília Belinati, e secretários de Estado, representantes do setor reivindicaram aumento do crédito presumido de 5% para 7%, solicitando que a medida seja válida para todas as vendas internas e interestaduais. Hoje, no Paraná, o ICMS tem incidência de 12% sobre a comercialização da carne do frango, com crédito presumido de 5% para as operações internas e entre os estados das regiões Sul e Sudeste, onde também vigora alíquota interestadual de 12%. O governo do Estado deve anunciar uma decisão final na próxima sexta-feira, que valerá também para a suinocultura.
Segundo o secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, a comissão vai se reunir na terça-feira, em Brasília, com o Conselho de Política Fazendária (Confaz) para solicitar a revogação da medida do governo paulista de reduzir o ICMS incidente sobre a comercialização do frango, que praticamente zerou o incidência do tributo sobre o produto. ‘‘Caso o Confaz não derrube a decisão de São Paulo, vamos estudar a possibilidade de atender a reivindicação do setor avícola ou a adoção de outras medidas semelhante’’, disse Gionédis.
Quase isentos O secretário afirmou que os avicultores pagam entre 2% e 2,5% de ICMS. Ele explicou que além do crédito presumido de 5% sobre a incidência total de 12%, os produtores usam o ICMS pago sobre o frango como crédito para abatimento de impostos sobre outros insumos, como energia elétrica, serviços de comunicação e combustíveis, o que soma cerca de 4,5%. ‘‘Aumentar o crédito presumido para 7% significa isentar o produto de ICMS’’, comentou.
Gionédis lembrou que é preciso agir com cautela quando se fala em diminuir a arrecadação do Estado - isentar a carne de frango de ICMS significará reduzir a arrecadação em R$ 15 milhões por ano. ‘‘Vamos tentar achar um ponto de equilíbrio’’, disse.
A governadora em exercício, Emília Belinati, disse que é a favor da concessão do benefício para os avicultores e suinocultores do Paraná, caso o Confaz mantenha a decisão do governo paulista, única forma da garantir a competitividade dos produtores paranaenses. ‘‘É importante que o governo federal tome medidas para os Estados uniformizarem as questões legais referentes ao ICMS, o que evitaria muitas dificuldades.’
O presidente da Associação dos Abatedouros e Produtores Avícolas do Paraná, Paulo Ferreira Muniz, contestou que o setor arca com apenas 2,5% de ICMS. Segundo ele, o crédito na compra de insumos não é gratuito. ‘‘Nós somos ressarcidos, mas pagamos tributos antecipadamente.’DivulgaçãoSolução adiadaReunião no Palácio Iguaçu, ontem: decisão final será anunciada após discussão com o ConfazAndrea Vendramini

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