Curitiba - O Paraná ampliou sua adesão à guerra fiscal entre os estados e reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do feijão e de produtos importados pelos portos de Paranaguá e Antonina. Convencido pelos agentes de mercado que as medidas iriam estimular a economia do Estado, o governador Roberto Requião assinou os decretos sobre a redução do imposto ontem no Palácio Iguaçu.
O feijão terá a alíquota de ICMS reduzida de 12% para 1% nas operações internas e externas. Para isso, a Secretaria da Fazenda vai conceder um crédito presumido de 11% que poderá ser descontado nas etapas seguintes de comercialização. Sobre os produtos importados pelos portos de Paranaguá e Antonina, a alíquota de ICMS será reduzida de 12% para 3%. Essas operações terão um crédito presumido de 9%, que também poderão ser descontados.
A medida foi aplaudida pelos empresários que vinham enfrentando perda de competitividade no Paraná. Empresas tradicionais no ramo da importação de bens de consumo mudaram suas sedes de Paranaguá para Itajaí (SC), onde a carga tributária é menor. O governo catarinense já vem concedendo um crédito de 9% nas operações de importação há algum tempo. Segundo a Agência Estadual de Notícias, a arrecadação no porto paranaense caiu de R$ 72 milhões em janeiro deste ano para R$ 19 milhões, em agosto.
Requião atribuiu a culpa pela guerra fiscal entre os Estados ao Conselho de Política Fazendária (Confaz), que ''é o único responsável pela desordem tributária no País''. Segundo o governador, a carga tributária é grande e os Estados apelam para medidas que, na maioria das vezes, não tem o amparo da Constituição Federal.
A redução da alíquota do ICMS do feijão visa evitar a sonegação sobre o setor que hoje atinge mais de 90% das operações de comercialização. Empresários e cooperativas vêem na medida uma tentativa de organização da produção. ''Com a redução do imposto, as cooperativas poderão estimular o setor para a utilização de tecnologias desde a produção até a comercialização'', disse o superintendente da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Nelson Costa.
Cerealistas e cooperativas acreditam que o decreto estadual para o feijão vai criar emprego e renda no Estado. O Paraná é o maior estado produtor de feijão do País e envia sua produção ainda na forma primitiva em sacas, para serem comercializadas em São Paulo e Rio de Janeiro. Com isso, além da perda de receita com a sonegação, o produto é pouco valorizado.
Com a organização, a sonegação será desestimulada e a comercialização poderá se modernizar. Segundo Costa, a tendência será vender o feijão já embalado e empacotado para os demais estados, com agregação de valor. O recolhimento do imposto, mesmo com alíquota reduzida a 1%, certamente será maior do que a arrecadação atual, acredita.

mockup