Curitiba - O diretor da Receita Estadual, João Manoel Delgado Lucena, disse ontem que a intenção do governo federal em unificar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis em todos os Estados dificilmente será atendida. Negociações sobre o assunto serão feitas amanhã, em reunião no Conselho de Política Fazendária (Confaz), em Brasília.
A unificação do imposto é uma das saídas que o governo federal encontrou para reduzir o preço dos combustíveis nas bombas. Desde que houve redução de 25% no preço do produto que sai das refinarias, no início do ano, nas bombas o preço da gasolina caiu em média apenas 8,7%, sendo que o esperado era 20%.
No Paraná, a redução foi de 10%, de acordo com o presidente do Sindicado do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindicombustíveis), Roberto Fregonese. Para ele, a unificação do ICMS seria ideal. ‘‘Quando há diferença tributária grande, há brechas para buscar combustível barato em outros Estados’’, afirmou. Para ele, isso também facilitaria o monitoramento do mercado, já que este ano foi liberada a importação de combustíveis.
Outro ponto fundamental para que o preço do combustível caia mais, segundo Fregonese, é a redução da base de cálculo do ICMS no Estado, que é de R$ 1,91. A Receita Estadual vai refazer a tabela, com base em pesquisa que será feita entre os dias 14 e 19. Hoje, fiscais do órgão vão acompanhar o comportamento dos postos, quando o percentual de álcool anidro à gasolina aumenta de 22% para 24%. ‘‘Há uma precipitação do Sindicombustíveis em reclamar da base de cálculo, já que o mercado ainda está se adequando, e por isso a base não poderia mudar antes’’, apontou Lucena.
‘‘Estamos indo para uma negociação, um diálogo. Claro que as ações serão respaldadas nas solicitações do governo federal, mas o caso é de cobrar o tributo correto’’, disse. Para Lucena, definir alíquota única de ICMS ou base de cálculo para todo o País não é o ideal. ‘‘Os preços são muito diferentes de acordo com a distância, por causa do frete. No Paraná tem refinaria, então combustível é mais barato do que no Nordeste, por exemplo’’, relatou.

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