São Paulo – O governo do Paraná acertou a renegociação de sua dívida com a União. O termo aditivo de revisão foi assinado na última terça-feira pelo governador Beto Richa (PSDB), em Curitiba. O pagamento, que era reajustado pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), mais 6% ao ano, passa a ser corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mais 4% ao ano, e será retroativo a 2013. As informações são da Agência Brasil.
Com a renegociação, a dívida do Paraná, de R$ 9,89 bilhões, será reduzida em R$ 466,8 milhões. O governo estadual também fará uma economia mensal de R$ 16 milhões nas parcelas pagas à União. A origem da dívida remete a um empréstimo de R$ 5,6 bilhões da União ao Paraná, em 1998, no segundo mandato do ex-governador Jaime Lerner (1995-2002). Segundo o governo paranaense, no ano passado, o Estado já havia pago R$ 13,5 bilhões, mas ainda devia R$ 9,89 bilhões.
"O antigo indexador elevou exponencialmente as dívidas com a União, o que sufocava as finanças estaduais", afirmou o governador Beto Richa. Ele garantiu que o capital economizado com a renegociação será investido em áreas prioritárias para a população.
A renegociação do pagamento da dívida do Paraná foi acertada na mesma época em que o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminares (decisões provisórias) favoráveis aos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de Minas Gerais. Com as liminares, os três Estados terão as dívidas corrigidas com juros simples, e não mais com juros capitalizados. As liminares também proíbem o Tesouro de impor sanções por descumprimento de contrato, como o bloqueio das contas desses Estados.

Decisão
O STF vai analisar no próximo dia 27 a disputa sobre a mudança no cálculo da dívida de Estados com a União. A expectativa é que sejam julgadas em conjunto as ações que já tiveram decisões preliminares, em relação a Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Ministros do tribunal determinaram nessas decisões provisórias que o saldo devedor dessas unidades da federação com o governo federal seja recalculado considerando juros simples, e não compostos. Um pedido de Alagoas, no mesmo sentido, já chegou ao STF.
Se a mudança for confirmada pelo plenário do tribunal e ampliada para todos os Estados devedores, a dívida poderá ser reduzida em 78%, segundo cálculos do Tesouro Nacional e da consultoria legislativa do Senado. Isso representa uma perda superior a R$ 300 bilhões para o governo federal.
O ministro do STF Edson Fachin recebeu na última quarta-feira pedido do ministro Nelson Barbosa (Fazenda) para que o mérito da questão fosse analisado o quanto antes. Ele tomou decisões favoráveis ao Rio Grande do Sul e Minas Gerais, acompanhando o voto de todo o colegiado em relação a Santa Catarina.
Nos três casos, os ministros do Supremo consideraram que era urgente atender aos pedido dos Estados por causa da proximidade do vencimento da próxima prestação da dívida com a União e da controvérsia sobre o tema.
O mérito da questão ainda não foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
Antes da sessão que tratará do caso, haverá um encontro entre o ministro da Fazenda e governadores sobre o assunto, marcado para a próxima terça-feira no STF, com objetivo de ouvir todas as partes preliminarmente. "Vamos fazer no Supremo uma reunião entre o ministro da Fazenda e os governadores de Estado para que isso possa trazer elementos que sejam relevantes ao julgamento da matéria", afirmou Fachin.

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