O Tribunal Superior do Trabalho concedeu ontem pela manhã liminar que declara abusiva a greve dos funcionários do Banestado iniciada no último dia 5. A liminar foi concedida porque o Banestado entrou com pedido de dissídio coletivo na última terça-feira na Justiça do Trabalho contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (Contec) e outras entidades sindicais. O banco alega na ação que o objetivo da greve é ‘‘impedir ou retardar o processo de privatização’’ da instituição. No despacho da liminar, o TST observa que o Acordo Coletivo de Trabalho celebrado em 12 de abril deste ano ainda está em vigor – a vigência termina em 28 de fevereiro de 2002 – e inclui, por meio de termo aditivo, cláusulas dispondo sobre a hipótese de privatização.
A decisão no TST foi dada pelo ministro Almir Pazzianotto. Ele determinou que as agências sejam desobstruídas e que seja garantido um número mínimo e essencial de funcionários dentro do banco. Caso os grevistas se recusem a cumprir a determinação, o Sindicato dos Bancários e a Federação dos Bancários ficarão sujeitos à multa diária de R$ 25 mil.
Pazzianotto considera que ‘‘a greve assume particular gravidade por ter sido deflagrada em frontal e direta violação de acordo recentemente firmado pelos sindicatos suscitados, onde termo aditivo oferece garantias específicas em caso de privatização’’. O ministro observa ainda que a Lei de Greve (7.783/89) qualifica como abuso desse direito ‘‘a manutenção de paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho’’. A audiência de conciliação e instrução está marcada para o próximo dia 18, às 10h30.
A diretoria do Banestado alegou na ação ao TST que a greve representa prejuízo diário para o banco, pois a maioria dos clientes nas principais cidades do Estado está com acesso restrito às agências. Em Curitiba, a quase totalidade das agências funciona de maneira precária ou está fechada. Segundo o Banestado, a greve atinge, além de Curitiba, as cidades de Londrina, Cascavel, Campo Grande, Florianópolis, Joinvile, Uberlândia, Santos, Caxias do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.
Quando souberam da decisão, ontem, os sindicalistas faziam manifestações em frente à sede administrativa do banco, em Santa Cândida, em Curitiba. A informação inicial que receberam era de que o Tribunal Superior do Trabalho havia considerado legal a greve. Segundo o sindicato, a categoria vai continuar com o movimento até que o banco aceite incluir no contrato coletivo de trabalho uma cláusula que garanta estabilidade no emprego por 18 meses após a privatização. (Com AE)

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