A Medida Provisória (MP) que criou o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), editada ontem pelo governo federal, não é um programa de auxílio aos agricultores endividados em empresas de fertilizantes e defensivos. A avaliação é do presidente da Sociedade Rural do Paraná, Alexandre Kireeff, que afirma que a MP atende somente os fornecedores de insumos. ''O destino do dinheiro é o fornecedor, para os produtores rurais só vai mudar o titular do débito'', afirma.
Conforme foi divulgado, o fundo terá recursos de R$ 2,2 bilhões destinados à quitação dos débitos. Segundo Kireeff, as dívidas dos produtores com as empresas passarão para uma instituição bancária. ''Isto é rolagem de dívidas, é uma solução paliativa para o problema dos agricultores. O problema atual da agricultura é a rentabilidade'', salienta. Ele destaca que a solução do governo será apenas para os fornecedores de insumos, que não terão mais contas a receber, enquanto a dívida dos produtores será mantida. A diferença será apenas o credor.
O presidente da Rural explica que 90% da dívida dos produtores será financiável, uma vez que 10% do valor total terá que ser depositado em favor do banco. Já os fornecedores que aderirem ao FRA terão que depositar 20% do valor total da sua dívida. ''Esses recursos seriam para garantir uma eventual inadimplência do produtor'', comenta o presidente da Rural. A taxa de juros cobrada seria de 11,75% ao ano (TJLP mais 5% ao ano) mais 4% de administração bancária. Além disso, o fundo teria recursos da poupança rural e dos depósitos feitos à vista por produtores e empresários.
Kireeff lembra que os produtores rurais estão com um passivo de cinco safras frustadas, e que a colheita deste ano não será suficiente para quitar todos os débitos existentes. ''O fornecedor terá o seu problema resolvido, mas o diferencial é que a agricultura não está rentável'', comenta. Na sua avaliação, o governo federal deveria atuar diretamente para reduzir o custo de produção agrícola, reduzindo o custo dos insumos. ''Estamos com o câmbio totalmente desfavorável, mas isso está acontecendo somente para os produtos agrícolas, não para os insumos'', diz.
Ainda na sua opinião, o governo deveria conceder uma ajuda inédita, mais heterodoxa aos produtores para que a inadimplência no setor rural não se torne crônica. ''Estamos em uma situação rara, com frustação de cinco safras e reversão do câmbio. Por isso, o governo tem que nos conceder um tratamento inédito, não ortodoxo. O foco do trabalho deve ser o resgate da rentabilidade da agricultura'', finaliza.

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