''Foi um presentaço de final de ano.'' Assim, o presidente do Sindicato da Construção Civil do Norte do Paraná (Sinduscon), Gerson Guariente, definiu o pacote lançado ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para incentivar o setor, que é responsável por 4,9% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Ao todo, o governo federal vai abrir mão de R$ 3,4 bilhões em arrecadação de impostos, além de oferecer R$ 2 bilhões em financiamento mais barato ao setor. A partir de março, as construtoras passarão a recolher a contribuição previdenciária de seus trabalhadores com uma alíquota de 2% sobre o faturamento bruto - a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento será zerada.
Além da desoneração da folha, as empresas terão uma linha especial de crédito para capital de giro oferecida pela Caixa. Ao todo, o banco vai oferecer R$ 2 bilhões a juros de 0,94% ao mês, com prazo até 40 meses para empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões.
O Ministério da Fazenda também alterou regras do Regime Especial de Tributação (RET) do setor da construção, baixando a alíquota de 7% para 4% nos casos de imóveis no valor de R$ 100 mil a R$ 150 mil e para 1% nos mais baratos. Com isso, o governo estima abrir mão de R$ 411 milhões em arrecadação no ano.
Segundo Gerson Guariente, a desoneração da folha de pagamento é vantajosa para as construtoras intensivas em mão de obra, que são a maioria do setor. ''Em algumas empresas, o INSS sobre os salários chega a representar 6% ou 7% do faturamento. Por isso, a vantagem será grande'', acredita.
Da mesma forma, a redução da alíquota de 6% para 4% do RET é muito bem-vinda, diz Guariente. Podem optar pelo RET as empresas que constróem imóveis de até R$ 150 mil por meio de patrimônio de afetação ou de Sociedade de Propósito Específico (SPE).
O sistema foi criado para incentivar as empresas a atuarem no segmento mais popular e também serve como garantia para os compradores. Por meio dele, o dinheiro de uma obra não pode ser retirado pela construtora até a sua conclusão. ''O lucro só é retirado na hora do encerramento da obra (que recebe um CNPJ temporário) junto à Receita Federal'', explica.
A alíquota de 1% do RET só servirá para a faixa de imóvel de até R$ 100 mil, ou seja para o programa Minha Casa Minha Vida. Acima deste valor e até R$ 150 mil, ela será de 4%.
O presidente do Sinduscon de Londrina explica que o RET substituiu os seguintes impostos federais: Imposto de Renda, PIS, Cofins e Contribuição Social. ''Fora deste regime, esses impostos chegam a representar 7% do faturamento. Então, neste caso, a vantagem também será grande'', salienta. Em vez de pagar 7%, pagarão 4% nos imóveis mais caros e 1% nos do Minha Casa Minha Vida.
De acordo com Guariente, a nova linha de capital de giro pela Caixa Econômica também é uma grande conquista do setor. ''Faz pelo menos 20 anos que a construção civil não consegue recursos para capital de giro em bancos oficiais, só nos particulares. E isso é muito importante porque, em certas situações emergencias, podem faltar recursos por exemplo para pagar os funcionários num determinado mês'', exemplifica.
De acordo com ele, a grande maioria das construtoras londrinenses faturam até R$ 50 milhões ao ano e, portanto, poderão ser beneficiadas.
Já o diretor de Controladoria da A.Yoshii, Roberto Akira Otsuka, foi mais comedido ao comentar o pacote. ''Aparentemente, é uma boa notícia. Parece que houve um ganho, mas prefiro estudar a lei direito antes de comentá-la'', afirma. De acordo com ele, se confirmados os benefícios para as construtoras, eles serão estendidos ao consumidor final.

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