Bruno Oliveira descreve que o Código Tributário, criado na época da Ditadura Militar, como sendo confuso e suscetível em seus artigos para que se burle o fisco. Segundo ele, há confusão entre as esferas municipais, estaduais e federal. ''Não existe coordenação entre essas ações no tocante a fiscalização'', denuncia. Mas para melhorar a eficiência, o sindicalista defende um sistema on-line de fiscalização sobre as empresas, como o que já acontece na indústria de café, bebidas e cigarros.
Segundo ele, há um controle eletrônico sobre tudo que é produzido nestas empresas para cobrança do Imposto de Produtos Industrializados (IPI). ''Isso é um desenvolvimento, isso é importante porque dificulta cada vez mais a sonegação deste imposto por estas empresas'', avalia. Outro ponto importante seria a criação de equipes de fiscalização.
Para ele, a tarefa de fiscalização seria mais eficiente se a Receita adotasse o procedimento. Oliveira menciona como exemplo os analistas tributários com conhecimento ''altamente'' tecnológico para contribuir com os auditores fiscais. ''A Receita Federal deveria ter uma ação mais integrada. Deveria integrar a ação dos auditores fiscais na fiscalização com as outras áreas da Receita para que nesta integração pudesse ampliar este leque de controle''.
Só a criação da Lei Orgânica da Receita Federal do Brasil e a reforma tributária resolveriam o problema, na opinião de Oliveira. A reforma tributária ainda tramita no Congresso Nacional, sem data para votação. Já a Lei Orgânica, deveria ter sido implementada ainda este ano, como ficou aprovado com a criação da Super Receita ano passado. ''Nós precisamos de um sistema tributário mais simples e mais justo. Onde aqueles que ganham mais, têm que pagar mais, e os que ganham menos, pagam menos'', finaliza. (E.P.F.)

mockup