Brasília – O ministro das Comunicações, Juarez Quadros, considerou legítima a defesa pelas empresas do setor de telecomunicações de seus interesses junto ao governo. ‘‘Entendo que todos os interessados têm a liberdade de se expressar e fazer manifestações’’, afirmou ao comentar a repercussão do relatório com críticas às regras do setor, defendidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Anteontem o presidente da Anatel em exercício, Antônio Carlos Valente, afirmou que o relatório, cuja autoria foi assumida em parte pela BCP, refletia ‘‘interesses privados’’.
Para Quadros, no entanto, ninguém pode impedir que ‘‘interesses de algum grupo sejam levados às autoridades do governo’’. Segundo o ministro, as empresas têm que zelar pelos seus interesses e compete aos órgãos do governo avaliar o que deve ser atendido ou não. Ele disse, no entanto, que na análise das questões relacionadas ao setor de telecomunicações, o ministério e a Anatel devem ser ouvidos, mas lembrou que a CPE (Câmara de Política Econômica) também pode debater o assunto, já que atua na área econômica.
Apesar de ter autorizado Valente a comentar o vazamento do relatório, Quadros disse que não orientou o presidente da agência a fazer críticas ao Banco Central. ‘‘A CPE tem a competência dela para tratar dos assuntos econômicos, então eu entendo que não há nenhum reparo a fazer sobre a nota’’, disse Quadros. De acordo com a CPE, Valente pode ter infringido artigos do Código de Conduta da Alta Administração Federal. A Comissão de Ética Pública irá avaliar o conteúdo das declarações.
O ministro concordou com Valente, no entanto, na avaliação de que ‘‘não há crise no setor de telecomunicações’’ e uma prova disso, segundo ele, são os balanços positivos divulgados por várias empresas. Questionado se Valente poderia sair da Anatel por causa das declarações, o ministro negou. A diretoria do BC não quis se manifestar.
‘‘Profone’’ – O Partido dos Trabalhadores (PT) quer ouvir o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e o presidente em exercício da Anatel, Antônio Carlos Valente, sobre as acusações de que o BC teria defendido junto ao governo interesses de empresas de telefonia.
O vice-líder do partido na Câmara, deputado Walter Pinheiro (BA), deverá apresentar hoje requerimento à Comissão de Ciência e Tecnologia pedindo a convocação de Fraga e Valente para prestar esclarecimento sobre negociações sigilosas entre o BC e operadoras do setor, visando o aumento de tarifas. De acordo com a liderança do PT, o que se pretende evitar é um ‘‘profone’’, depois do Proer (programa de ajuda aos bancos) e do socorro às empresas de energia.

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