Para Prefeitura, culpa é da legislação defasada
Para Prefeitura, culpa
é da legislação defasada
O secretário geral da prefeitura de Londrina, Gino Azzolini, diz que é difícil para a prefeitura legislar sobre o horário do comércio por tratar do interesse de diversos segmentos. Temos que levar em conta o lojista, o comerciante e o consumidor, diz Azzolini. A legislação foi criada quando não havia comércio 24 horas nem abertura de lojas aos domingos. A lei precisa ser atualizada por estar em descompasso com a realidade. Para atender todos os interesses, será preciso criar um fórum de debates para discutir o assunto.
O ideal é que cada comerciante pudesse optar por abrir sua loja no horário que quisesse, acredita Azollini. Segundo ele, é competência do município estabelecer e fixar os horários do comércio. Mas fazemos isso baseado no que está previsto no código de posturas e em leis aprovadas pela Câmara. Hoje, esta legislação não permite horários diferenciados.
Caso a justiça conceda liminar ao Sincoval, Azzolini diz que a prefeitura vai se inclinar diante da decisão. Mas temos que preservar os direitos dos comerciários, afirma.





