A Associação dos Municípios do Paraná aprovou ontem a elaboração de documento contra a forma como o Banestado/Itaú decidiu cobrar os municípios que devem para o banco. O Itaú vendeu os créditos para a empresa Administração e Maximização de Crédito (AMC), nome fantasia da Rio Paraná Securitizadora de Créditos, que decidiu partir para a execução dos débitos. O primeiro município cobrado foi Maringá, que vive sob ameaça de ter o repasse do ICMS bloqueado pelo Banestado.
‘‘Aprovamos uma nota de desagravo contra a atitude autoritária do banco e da empresa de cobrança’’, afirmou ontem o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Joarez Henrichs (PFL). A reunião contou com a presença de pouco mais de 100 prefeitos. Segundo Henrichs, a posição contrária ao banco teve apoio da quase totalidade dos participantes da reunião.
Ele conta que não foram identificadas situações semelhantes à de Maringá entre os demais municípios. Maringá tinha dívida relativa à Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), mecanismo proibido desde 1998.
Mas o que preocupa Henrichs é a quantidade de prefeituras que têm algum tipo de financiamento ou empréstimo no Banestado. Uma relação prévia feita ontem indicou que 297 municípios possuem contratos no banco. Eles são de programas de desenvolvimento urbano, onde o Banestado atua como intermediário.
A facilidade para o Banestado bloquear o repasse do ICMS se dá pelo fato de o banco ser o agente repassador do tributo para os impostos. (C.M.)

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