A proposta de privatização da Copel é coisa de maluco. Essa é a opinião do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa. Ele participou ontem do primeiro dia do seminário ‘‘Energia Elétrica: privatização, regulação econômica e seus impactos para os consumidores’’, organizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em Curitiba. Para Pinguelli, o maior problema é que o modelo de privatização do setor elétrico no Brasil não foi bem sucedido e precisa ser interrompido.
A justificativa do governo do Paraná para a venda da Copel está baseada na possível perda de competitividade da empresa em um mercado aberto. Hoje, a Copel detém o monopólio da distribuição de energia elétrica no Paraná. A partir de 2003 empresas privadas poderão oferecer energia aos consumidores locais, competindo com a estatal. O presidente da Copel, Ingo Hubert, diz que uma empresa pública é muito burocratizada e não tem condições de oferecer energia a preços competitivos, perdendo grandes fatias do mercado. ‘‘Temos a lei de licitações que traz amarras e estamos proibidos de tomar empréstimos no exterior ou junto ao BNDES. Só isso já representa uma perda de competitividade enorme’’, afirma Hubert.
Suas declarações são contestadas pelo professor. ‘‘O governador do Paraná está equivocado ou mal assessorado.’’ De acordo com o Pinguelli, as hidrelétricas estatais conseguem produzir energia muito mais barata que as termelétricas ou hidrelétricas que vierem a ser construídas pela iniciativa privada. ‘‘O custo da construção das usinas públicas já foi amortizado e o nível de endividamento delas é baixo, o que garante as melhores condições de competição no mercado.’’ Hubert rebate e diz que a situação descrita por Pinguelli está se alterando à medida que novas empresas são privatizadas e passam a disputar mercado com mais agressividade.
Usinas estatais como as do sistema Furnas e da Copel têm um custo de produção que varia entre R$ 4,00 e R$ 10,00 o megawatt/hora. Quando começar a produzir energia, as temelétricas brasileiras terão custo de até R$ 70,00 megawatt/hora, segundo o professor. Isso porque a maioria das termelétricas projetadas vai usar o gás natural importado da Bolívia, que tem seu preço cotado em dólar e sensível às variações cambiais. ‘‘No final, o maior prejudicado será o consumidor.’’
Além da competitividade, Pinguelli chama a atenção para o fato do programa de privatização da área de energia não prever o aumento da produção. ‘‘O que os governos pretendem fazer, como o do Paraná, é transferir a atual produção de energia que hoje é estatal para a iniciativa privada. Os defensores dessa política acreditam que o mercado vai fazer investimentos no sistema, mas não há nenhuma garantia disso.’’ O presidente da Copel disse que o governo estuda exigir que a empresa compradora da estatal invista em geração.
Pinguelli cita o exemplo da usina Excelsa, primeira a ser privatizada, no início da década de 90. O grupo norte-americano que assumiu o controle da empresa investiu US$ 500 milhões nos dois primeiros anos, como previa o edital de venda. Já no terceiro ano o acionista majoritário retirou US$ 300 milhões. ‘‘De fato, eles não investiram nada, infelizmente a maioria dessas empresas interessadas no setor elétrico está interessada em tirar lucros do Brasil e não deixar dinheiro aqui.’’
Pinguelli acredita que apenas dois motivos justificam a continuidade do programa de privatização do sistema de energia elétrica: as comissões pagas aos consultores que emitem pareceres favoráveis às vendas e as ofertas de emprego na iniciativa privada. ‘‘São interesses egoístas que estão movendo a maior parte dos homens de governo.’’
O seminário organizado pelo Idec continua hoje. Representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de agências reguladoras participam dos debates.

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