Para migrar, empresa não deve ter débito
Brasília - Até as seis horas da manhã de ontem, 2,8 milhões de empresas aderiram ao Simples Nacional, o programa simplificado de pagamento de impostos para micro e pequenas empresas. Segundo o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples, Silas Santiago, o resultado foi uma surpresa agradável para o governo.
Desse total, 1,3 milhão de empresas migraram automaticamente do antigo Simples Federal e 1,5 milhão são novas empresas que pediram adesão. Para ser aceito no Simples Nacional, a empresa não pode ter débito com a União, Estados e municípios.
Quem pretende optar pelo novo regime precisa pedir o parcelamento em até 120 meses dos débitos existentes até janeiro de 2006. O prazo para isso é até 15 de agosto, data na qual também deve ser paga a primeira parcela. A Receita também editou uma instrução normativa concedendo prazo até 31 de outubro para o parcelamento em até 60 meses de débitos a partir de fevereiro de 2006. Este segundo parcelamento só vale para as dívidas que a Receita encontrar após o pedido de adesão ao Supersimples. (A.B. com Agência Brasil)





